sex, 29 de novembro de 2024

Variedades Digital | 23 e 24.11.24

PEC do voto impresso deve ser votada nesta terça-feira

Para ser aprovada, a proposta precisa dos votos de 308 deputados
Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso deve ser votada, nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados.

Na última sexta-feira (06), o parecer da Comissão Especial que avalia a matéria foi pelo arquivamento da PEC. O resultado da deliberação da rejeição foi de 23 votos a 11. O parecer favorável ao tema foi elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).

O presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas) disse que há pelo menos 15 partidos com representação no Congresso contrários à PEC do voto impresso. “Nós temos hoje uma média de 15 a 16 partidos contra o voto impresso ou auditável na Câmara e, com essa perspectiva, eu penso que as chances de aprovação podem ser poucas”.

A proposta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua base aliada e objetiva que os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática numa urna de acrílico. A ideia de Bolsonaro é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

Apesar de rejeitada na comissão, o regimento permite que o presidente da Casa leve o texto para manifestação do plenário. Os 513 deputados vão analisar a proposta de emenda à Constituição com os relatórios elaborados pela comissão. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de 308 deputados.

Resumo de sexta-feira por Germano Rigotto

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