Aprovado há cerca de um mês por unanimidade na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 165/2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocado pela pandemia do coronavírus, foi sancionado nesta terça-feira (10/8) pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
A medida foi uma iniciativa dos deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi e Neri o Carteiro, que após articulação com o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), se transformou em uma proposta do Poder Executivo.
Conforme a agora lei complementar, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos estaduais entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020. Elaborada pela equipe de governo juntamente com a Assembleia Legislativa, a medida vale para todos os concursos homologados pela administração direta ou indireta do Estado até a data da publicação do Decreto Legislativo 11.220, de 19 de março de 2020.
“Isso nos dá um pulmão para não ter que começar um concurso do zero, o que leva muito mais tempo”, destacou o titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal. O governador Eduardo Leite destacou o diálogo com deputados para encontrar soluções para os mais diversos efeitos causados pela pandemia.
Em suas manifestações, os deputados Mainardi e Neri reforçaram que a proposta é benéfica para todos os envolvidos, os próprios concursados, o governo e toda a sociedade gaúcha, já que a nova lei não impede a convocação dos aprovados nos concursos, assim como a realização de suas demais etapas e fases. Mas a manutenção da vigência dos concursos já homologados acarretaria prejuízos para a administração pública, podendo afetar serviços públicos, e também para diversos candidatos aprovados.
“A sanção da lei é uma conquista dos aprovados. Eles atuaram de forma coesa e organizada para apresentar a demanda. Desde o início, entendi que era uma medida justa para as pessoas que fizeram o concurso e extremamente adequada para a administração pública”, ressaltou Mainardi.
A sanção do PLC 165/2021 ocorreu em evento híbrido, a partir do Palácio Piratini, e contou com participação presencial ou por vídeo dos secretários Artur Lemos (Casa Civil), Marco Aurélio Cardoso (Fazenda) e Mauro Hauschild (Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo), e de diversos deputados estaduais.
