Desde quinta-feira (1°), começou a valer o aumento na tarifa do transporte coletivo urbano em Sant’Ana do Livramento, R$ 3,30 é o valor que os usuários passaram a pagar. O reajuste elevou a tarifa em trinta centavos por viagem. O aumento foi decretado no dia 31 de maio de 2021 pela prefeita Ana Tarouco (DEM), mas em cumprimento a ritos legais, o valor passou a vigorar apenas nesse último dia 1° de julho.
Fiscalizando, alguns vereadores encontraram supostos equívocos durante o processo do reajuste, portanto, elaboraram um projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar todos os efeitos do decreto municipal 9.511, que elevou o aumento da tarifa.
Onze parlamentares assinaram o projeto pedindo o cancelamento do decreto da prefeita: Maria Helena (PDT), Eva Coelho (PDT), Aquiles Pires (PT), Enrique Civeira (PDT), Gilbert Gisler Xepa (PSB), Leandro Ferreira (PT), Dagberto Reis (PT), Rafael de Castro (PSB), Felipe Torres (DEM), Romário Paz (MDB) e Cleber Custódio (PDT).
O presidente do Legislativo convocou as Comissões permanentes de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos internacionais (CCJ) e Finanças e Orçamento para se reunirem na próxima segunda-feira (05), às 09h30, e fazerem análise, emissão e votação de parecer ao PDL. A previsão é que após os pareceres o projeto seja discutido e votado na sessão da própria segunda (05), às 10h.
O procurador jurídico da Câmara, Christiano Fagundes, emitiu, na quarta-feira (30), o parecer pela legalidade do projeto. Segundo o procurador, seu parecer é de caráter opinativo e limita-se a abordar, minimamente, questões procedimentais básicas da tramitação em relação a requisitos essenciais para fins de transparência, publicidade e lisura do rito adotado. Se o projeto de Decreto Legislativo 01/2021 for aprovado, a tarifa do transporte coletivo urbano retornará a R$ 3,00 e, se rejeitado, continuará R$ 3,30.
Questionado sobre possíveis irregularidades no decreto que elevou o preço da passagem, o presidente do Sindicato dos Transportes Urbanos (STU), João Pedro Clavijo, relatou que “se fez uma reunião com a prefeita, se concordou em R$3,30 e a planilha está acima disso. A planilha está aberta ao público, os custos são normais, todos eles comprovados com notas fiscais. Não existe nenhuma irregularidade. O ideal seria R$3,50 como na planilha, depois foi para R$3,20 e ficou nos R$3,30. Vamos trabalhar com esse valor e vamos fazer um pedido para que no ano que vem, início do ano com nova planilha, aumente”.
Yuri Cardoso
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