Cobrança mais ágil
Já foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, esta semana, a Lei Municipal que autoriza ao Departamento de Água e Esgotos-DAE de Livramento receber pagamento de dívida corrente ou ativa, através de cartões de crédito ou débito dos contribuintes. A alteração na legislação deverá tornar muito mais ágil a cobrança da taxa d’água e outros serviços prestados pela autarquia, que até hoje exigia exclusivamente pagamento à vista ou através da emissão de boletos mesmo para as quotas de parcelamentos. A nova regra permite inclusive que os contribuintes parcelem seus débitos com o DAE dentro da margem oferecida pela operadora de seu cartão de crédito, ficando porém responsável por quaisquer despesas decorrentes da utilização do cartão. O projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última quarta-feira, sancionado pela prefeita Ana Tarouco na quinta e já nesta sexta-feira foi publicado no DOE, na página da Famurs.
Promoções na Segurança
Depois de muita pressão, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul – Ugeirm/Sindicato conquistou junto ao Governo do Estado o cumprimento das promoções por merecimento e antiguidade previstas para este ano. A mobilização da categoria se desenrolou inclusive durante o processo de eleição da diretoria da Ugeirm/Sindicato, que reconduziu Isaac Ortiz e sua equipe para mais um período à frente da entidade. Representando Livramento, a direção da Ugeirm conta com a participação do comissário aposentado Jorge Alberto Ferreira Diogo como Diretor Assistencial. Esta semana, a entidade realizou manifestações na frente do Palácio Piratini e reforçou a pressão sobre o Governo. A relação de agentes da Segurança Pública promovidos foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado. Entre os policiais promovidos ao cargo de Comissário de Polícia estão os santanenses Germano Cabreira Mendes e Marci Nilo Dias Leite.
Agressores sem cargos
Uma outra lei aprovada pela Câmara de Vereadores acabou sendo ignorada pelo Executivo Municipal. Trata-se de projeto apresentado pelo vereador Aquiles Pires que proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos CC, tanto na Prefeitura quanto no Legislativo Municipal em Livramento. O projeto foi aprovado no início de abril e deveria ter sido sancionado no mesmo mês pela Prefeita. Vencido o prazo para sanção ou veto, acabou sendo promulgado esta semana pelo Presidente da Câmara e virou Lei.
Recesso
Uma comissão especial formada por vereadores de todos os partidos na Câmara já está estudando uma alteração no período do recesso parlamentar do meio do ano. O estudo atende à necessidade de adequar essa suspensão do expediente para parmitir o cumprimento dos prazos de apreciação e votação das leis orçamentárias anuais.
Stand by
Apesar da indicação do nome do produtor Cesar Maciel, por deputados, vereadores e prefeitos de vários partidos e de diferentes municípios gaúchos, o cargo de superintendente do órgão continua vago no Estado.
Projetos Progressistas
Com o objetivo de intensificar a busca de investimentos na região em um período em que aumenta a carga sobre o Governo por parte das diferentes regiões do Estado, os integrantes do partido Progressistas buscam articulação conjunta no encaminhamento de demandas. Esta semana, os vereadores Duda Amaral e Maurício “Galo” Del Fabro estiveram reunidos com o chefe do Gabinete do deputado Frederico Antunes, Ernani Ruschel, exatamente para discutir e elencar projetos prioritários para encaminhar ao Governo na busca de ações mais pontuais e efetivas. Nas próximas semanas, as pautas escolhidas serão abraçadas por Frederico e apresentadas pelos Progressistas diretamente ao governador Eduardo Leite, em audiência agendada pelo Deputado. Dentre as demandas relacionadas, os vereadores buscarão agilizar as negociações para as doações de imóveis do Estado para o Município e os acordos com o Uruguai para acelerar a vacinação nas cidades fronteiriças.
