qua, 18 de dezembro de 2024

Variedades Digital | 14 e 15.12.24

Lei que garante gratuidade para acompanhantes de cadeirantes é aprovada

O texto, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), tramitava na Assembleia Legislativa desde 2017
Após a aprovação, acompanhantes terão gratuidades em eventos culturais, artísticos e desportivos (Foto: Divulgação/ASCOM)

Durante sessão plenária na tarde desta terça-feira (13), o projeto de lei n°150/2017, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), foi aprovado. O texto tramitava há quase quatro anos e foi proposto com o intuito de ampliar os direitos para as pessoas com deficiência.

Agora, já aprovado, o texto garante a gratuidade aos acompanhantes de cadeirantes em eventos culturais, artísticos e desportivos, salvo quando a organização do evento disponha de profissionais para cumprir esta função.

Segundo a deputada, a ideia da construção do texto teve início em uma visita realizada ao município de Tucunduva, onde conversou com o cadeirante Alexsandro Schmidt que contou sobre a dificuldade de frequentar alguns eventos, como shows artísticos. “Alex disse que muitos deixavam de ir aos eventos por não contarem com o amparo, pois nem todas organizações possuem equipe que possam fazer isto e nem sempre a família tem condições de bancar mais um ingresso para alguém acompanhar”, explicou Zilá.

Para Silvia Michele Dias, presidente da Associação Santanense do Deficiente Físico (Assandef), a aprovação da lei é um grande passo para ampliar a inclusão. “É de grande importância ter sido aprovada essa lei. O cadeirante ou pessoas com qualquer tipo de mobilidade reduzida, ele sempre requer uma pessoa, um acompanhante e muitas vezes impossibilita. […] Agora tendo essa gratuidade, acho que vai ser uma ótima ideia. É um avanço para nós sermos ainda mais incluídos na sociedade. Muitas vezes a gente deixa de ir em determinados lugares por não ter uma acessibilidade e até mesmo por não termos um acompanhante que possa ir conosco. Essa gratuidade vai abrir portas”, comemorou.

🚨DISCURSO DO GENERAL MOURÃO🚨

O Senador General Mourão, em 17/12/24, manifestou-se, na tribuna do Senado Federal, sobre os abusos e desmandos do STF, que atacam os princípios do Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito, no Brasil, está em franca degeneração, pois vivemos sob a égide da “Ditadura da Toga”. Os ataques aos militares e contra as Forças Armadas prosseguem, de maneira orquestrada.