Uma ação realizada no dia 12 de fevereiro pela equipe do Departamento de Meio Ambiente– DEMA, em vistoria de rotina ao Eco Ponto Municipal, deparou-se com várias irregularidades no local como, por exemplo, mau acondicionamento de rejeitos sólidos, cujas características causam danos ao meio ambiente, à saúde pública, animal e vegetal, mesmo que para tratamento e recuperação de dejetos, conforme artigo 49 da lei 12.305 de 2 de agosto de 2010.
Nesta vistoria também foi constatado o descarte de pneus oriundos do Uruguai, o que é proibido por lei. Neste caso, a equipe do DEMA acionou a equipe da vigilância ambiental e a Polícia Federal para averiguação de uma possível prática de descaminho. Não havendo a licença para a introdução deste material no País, foram apreendidas cerca de 4 toneladas de pneus em 2 caminhões não brasileiros. Também foram detidas 4 pessoas em flagrante, bem como recolhidos os veículos. Desde então, o Eco Ponto Municipal que é administrado pela Cooperativa dos Pequenos Produtores de Livramento, Coolivra, está temporariamente interditado e não pode receber nenhum tipo de matéria.
A reportagem do Jornal A Plateia foi procurada, nesta semana, pelo presidente da cooperativa, Luiz Pedro Velásquez, e administrador da área, que disse estar colaborando para esclarecimento de todos os fatos e que lamenta toda essa situação. Segundo ele, que no dia da ação não estava no município, o que houve foi um grande mal-entendido, em relação aos caminhões uruguaios que estavam transportando materiais para o local e sobre alguns pontos elencados pelo DEMA. “Olha, em primeiro lugar gostaria de dizer que não fui preso. Nem eu, nem ninguém que trabalha na empresa. No dia da ação estava em Alegrete. O que aconteceu foi que esses caminhões que nada tem a ver com o nosso trabalho vieram trazer pneus sem a nossa autorização. Nós recebemos aqui, diariamente, muitas pessoas entre caminhões, e até automóveis, que fazem o descarte de pneus e tudo dentro da lei. Eles deixam os pneus e vão embora. O nosso trabalho é separar e colocar dentro do galpão de onde é dado o destino correto com as cargas que saem daqui. Quanto à questão da estrutura de um dos galpões, nós já estamos tomando as providências” destacou.
O Jornal A Plateia também entrou em contato com o Departamento de Meio Ambiente para mais esclarecimentos. Segundo o DEMA, a equipe foi até o local para cumprir uma demanda do Ministério Público referente à limpeza do local, entre elas a disposição dos resíduos de pneus que são transbordados para o local para o posterior transporte. Essa demanda foi solicitada pela Procuradoria do munícipio.
qual foi a autuação
Após a ação, foi emitido um termo de interdição porque foi constatado que a área necessitava de limpeza, ela já havia sido notificada anteriormente pela Vigilância Ambiental. Segundo o DEMA, as ações de limpeza não foram realizadas. O local não estava em conformidade com o que se espera de um Eco Ponto e sua disposição de pneus. Sobre o termo de interdição temporária, a DEMA explica que isso foi apenas um instrumento utilizado para parar a atividades até que ela seja reorganizada ou investigada.
O que diz o relatório do DEMA?
O relatório aponta algumas irregularidades como o mal-acondicionamento do material que está dentro do Eco Ponto. Parte da estrutura física do local está interditada por questões estruturais pois não pode ser utilizada mesmo que para depósito temporário. No momento da ação foi constatado diversos pneus e materiais jogados foram do galpão.
Policia Federal e vigilância
O Departamento de Meio Ambiente explica ainda que durante ação de vistoria foi constatado a presença de caminhões com placas uruguaias dentro do Eco Ponto, o que é proibido por lei. Foram identificados dois veículos carregados de pneus. Com a constatação foi acionada a vigilância ambiental e também a Polícia Federal que compareceu no local e colheu o depoimento dos motoristas e dos ajudantes, além de fazer a condução dos veículos e das pessoas para a delegacia. Cabe salientar que a investigação sobre a prática ou não do crime de descaminho fica a cargo da Polícia Federal.
Sobre o Eco Ponto Municipal
O Eco Ponto foi criado no município, em 2010, quando ocorreu a primeira coleta com a gestão da Prefeitura por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e supervisão da Vigilância Sanitária. Em 2012 foi realizada uma sessão administrativa de uso da área, devidamente autorizada pela lei 6.232, de 26 de junho de 2012, cedendo a área para utilização para a Cooperativa dos Pequenos Produtores de Livramento, Coolivra, representada por Luiz Pedro Velásquez. É uma sessão de uso.
Qual é o serviço prestado pelo Eco Ponto?
O Serviço que o Eco Ponto é um ponto temporário da destinação de pneus que serão enviados para recicladoras e transportadores de pneus. O depósito funciona de forma temporária, não é permitido por lei os materiais ficarem muito tempo no local.
Qual a decisão que vai ser tomada pela prefeitura?
Segundo o DEMA, o relatório elaborado será encaminhado para o Executivo Municipal que por meio de sua Procuradoria deverá decidir sobre essa questão. Caso todas as irregularidades que constam no relatório sejam comprovadas, o Eco Ponto Municipal poderá voltar a ser administrado pelo município.
Já o atual administrador do local, Luiz Pedro Velásquez, espera que uma decisão seja tomada o quanto antes, pois inúmeras famílias santanenses dependem do seu trabalho na cooperativa. “Espero que essa questão se esclareça logo, porque a gente não pode ficar sem trabalhar. Tem muita gente que depende deste trabalho, ainda mais agora em um período de pandemia”
