Na primeira sessão deliberativa virtual de 2021, realizada na tarde desta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa aprovou o PL 11/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para permitir a compra de vacinas contra a Covid-19. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Foram apresentadas duas emendas ao projeto, que não chegaram a ser apreciadas pelo plenário em função da aprovação de um requerimento de preferência do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para votação do texto original. Uma delas, de autoria do deputado Guiseppe Riesgo (NOVO), incluía na lei mecanismos de fiscalização da execução de emendas parlamentares. E a outra, apresentada pelo deputado Pepe Vargas (PT), tratava da destinação de recursos advindos de eventuais privatizações.
Durante a discussão do projeto, os petistas lembraram que o posicionamento da bancada na votação da manutenção das alíquotas majoradas de ICMS no final do ano passado está viabilizando a compra de vacinas para imunizar a população contra o coronavíruis. Pepe ressaltou que, na ocasião, o PT condicionou o voto favorável ao aumento dos tributos ao compromisso do governo gaúcho de comprar imunizantes.
Deputados da base governista, no entanto, discordaram. Sérgio Turra (PP) afirmou que “a compra de vacinas foi uma desculpa mixuruca que o PT arranjou para votar favorável ao aumento de impostos”. Segundo ele, a Assembleia Legislativa adotou, desde o início da pandemia, uma postura colaborativa e não iria se negar agora a dar a autorização para que o Executivo adquirisse os imunizantes.
Não faltaram também críticas à atuação do governo federal na gestão da pandemia. “Há responsáveis pela tragédia que estamos vivendo, a começar pelo governo federal, que desdenhou da pandemia e não garantiu o isolamento social”, apontou a deputada Luciana Genro (PSOL).
O deputado Eric Lins (DEM) contra-argumentou, ressaltando que a responsabilidade é solidária entre todos os entes federativos. Afirmou também que o STF impôs limitações às ações da União na pandemia e que a testagem em massa, defendida por alguns setores, é uma “muleta argumentativa”, que tem pouco efeito na disseminação do vírus.
Já o deputado Thiago Duarte (DEM) elogiou o governo do Estado por manter o sistema de cogestão no enfrentamento à pandemia, e o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo por reabrir hospitais. O parlamentar defendeu também o tratamento precoce para evitar o agravamento dos sintomas da doença e lamentou a decisão liminar que proibiu a prefeitura da Capital de fornecer os medicamentos para isso à população carente.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 10/2021, do Poder Executivo, que altera o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul. Aprovada por 52 votos a zero, a matéria trata do percentual da indenização das parcelas da gratificação natalina dos funcionários públicos.
Comissão de Ética
Por 53 votos a zero, os parlamentares aprovaram ainda as 12 indicações das bancadas para comporem a Comissão de Ética Parlamentar no biênio 2021-2023. O colegiado, que tem a missão de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pela imagem do Poder Legislativo, será integrado pelos deputados Edegar Pretto (PT), Fernando Marroni (PT), Tiago Simon (MDB), Beto Fantinel (MDB), Sérgio Turra (PP), Aloísio Classmann (PTB), Capitão Macedo (PSL), Juliana Brizola (PDT), Matheus Wesp (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB), Fran Somensi (Republicanos) e Fábio Ostermann (Novo).
Representação Externa
A última matéria a ser apreciada foi o requerimento para a criação da Comissão de Representação Externa para Acompanhar o Processo de Planejamento e Execução das Ações que visam a Imunização contra o Coronavírus na População do Rio Grande do Sul. Segundo o deputado Zé Nunes (PT), a iniciativa tem o propósito de colaborar para que o Estado assuma o protagonismo na imunização dos gaúchos, possibilitando o retorno à normalidade. “Em janeiro, 47 países começaram a imunizar suas populações. Estamos atrasados, mas podemos assumir o protagonismo deste processo agora que o STF deliberou pela permissão para que estados e municípios comprem a vacina”, apontou.
