O decreto do Governo do Estado publicado neste sábado (20) para a suspensão das atividades de atendimento em todo o Rio Grande do Sul das 22h às 5h será seguido em Sant’Ana do Livramento e, de acordo com o texto, poderá terminar em prisão em caso de descumprimento.
Art. 6º Constitui crime, nos termos do disposto no art. 268 do Código Penal, infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Parágrafo único. As autoridades deverão adotar as providências cabíveis para a punição, cível, administrativa e criminal, bem como para a prisão, em flagrante, quando for o caso, de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto.
De acordo com a prefeita Ana Tarouco (DEM), agentes de trânsito e da fiscalização do comércio atuarão a partir das 22h. “Pelo decreto do estado haverá a possibilidade de prisão nos termos do CP. As equipes estão sendo orientadas nesse sentido”, explicou Ana sobre como se dará a fiscalização.
Entenda o que poderá abrir a partir deste sábado (20).
