No dia 21 de janeiro foi celebrado o Dia Mundial da Religião. No Brasil, é também marcado pelo Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O dia foi escolhido em homenagem à Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, que faleceu em 2000, vítima de um infarto por ver o seu terreiro ser atacado e outros seguidores da religião agredidos. Em novembro de 2014, foi feito um busto em homenagem à Mãe Gilda, no bairro de Itapuã, em Salvador, na Bahia. Dois anos depois, o busto foi alvo de vandalismo e acabou destruído.
Em 2007 foi criado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, visto que o número de religiões no Brasil crescia e os ataques a espaços de cultos religiosos também. Em conversa com Cristiano Cabreira, conhecido na sua religião como Bàbá Olutomi de Oxum, sobre a intolerância em Livramento, ele relatou já ter sido vítima de intolerância na cidade: “Claro que já sofri intolerância religiosa. De pessoas que atravessam a rua quando estou vestido com meus axós (roupa de religião). Alguém, há algum tempo, foi capaz de me perguntar se eu adorava o diabo, sendo que na Matriz Africana desconhecemos o “diabo” como uma divindade. Já sofri também em Escolas Pública da rede estadual e também municipal, pois fui convidado para palestrar sobre a Matriz Africana e os diretores dessas escolas não me receberam, porque suas religiões não me aceitavam e por aí vai, é lamentável”, destaca.
O estado é laico, ou seja, o Brasil não possui uma religião oficial. Cabreira afirma que uma mudança somente vai acontecer quando algumas leis forem colocadas em prática: “Para mudar tudo isso, precisamos colocar em prática a lei 10.639/96. Mostrando para os alunos a devida história da África, sua cultura, costumes e religiões, apresentando para os alunos que com a Diáspora Africana, os negros trouxeram consigo seus Orixás, por isso aqui em nosso país chamamos de Religiões de Matriz Africana. Então, precisamos estudar todas as religiões para podermos aceitar as diferenças e lembrar que somos todos seres humanos protegido pelo ART.5° da nossa Constituição: inciso VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, os locais de cultos e suas liturgias, ou seja, nosso país é laico. Então, fica uma frase que acho muito bonita: Eu respeito seu amém, você respeita o meu axé”, encerra.
Desta forma, a intolerância religiosa é uma prática ilegal e inconstitucional, sendo considerada crime, com pena dosada de um a três anos de reclusão, além do pagamento de multa, conforme a Lei de nº 9.459/1997.


Deputado Afonso Hamm apresenta projeto para garantir o funcionamento das Usina Termelétrica de Candiota e Transição Energética Justa
Um novo projeto de lei (PL) 1371/2015, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, foi apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 10.848/2004, visando assegurar a Transição Energética Justa e a sobrevivência socioeconômica das regiões carboníferas do Sul do Brasil, além de fortalecer a segurança energética do setor elétrico brasileiro (SEB). O PL 1371/1025