Pelo menos 15 estabelecimentos foram notificados por descumprimento de decreto

Desde essa segunda-feira (11), a região de Uruguaiana, na qual Sant’Ana do Livramento está inserida, foi classificada como alto risco de contágio do coronavírus e, por isso, assinalada com a bandeira vermelha. Desta forma, o Executivo Municipal também se mobilizou para publicar um novo decreto com medidas que acompanhem as orientações estaduais. O novo documento, publicado no dia 12, é bastante semelhante ao primeiro decreto da nova gestão, entretanto, este último havia sido editado para se adequar à bandeira laranja.
Com a possibilidade de fechamento do comércio descartada pela Prefeita, o documento apenas restringe o número de funcionários e de clientes que podem estar dentro de cada estabelecimento. Alguns pontos como plantões de bebidas, restaurantes, lancherias e trailers tiveram seus horários de funcionamento e atendimento ao público reduzidos. Sendo, em alguns casos, autorizados a continuar atendendo apenas na modalidade de drive thru, pegue e leve ou delivery. Restaurantes e estabelecimentos com self-service foram orientados a fechar.
Outro ponto bastante importante trata sobre a permanência de pessoas em locais públicos. O decreto proíbe a aglomeração nesses pontos da cidade em qualquer horário do dia. Anteriormente, era permitido até às 23h. “As pessoas podem fazer exercício, podem passar pelo parque, pela praça, mas não ficar”, explica o Secretário de Administração Matheus Medina.
Quanto à fiscalização, o Coordenador da Defesa Civil, Ademir Pacheco, destacou a compreensão dos órgãos fiscalizadores. “Nos dez primeiros dias a gente fez muito de instruir as pessoas. A fiscalização era para conscientizar eles de fechar no horário que estava se exigindo dentro do decreto”. Entretanto, após alguns dias, a estratégia mudou. “Se viu que a gente estava se desgastando, o pessoal estava cansando, a gente estava gastando combustível e não estava resolvendo nada, então a gente passou a autuar aqueles que não cumprem o decreto”, completou.
Ainda em sua fala, o Coordenador da Defesa Civil disse que as pessoas tiveram tempo suficiente para se adequar as medidas e entender a situação. “Nós vamos estar na rua, vamos seguir nossa rotina de fiscalizar e, dando continuidade, quem descumprir o decreto vai ser autuado”, finalizou. Até o fechamento desta edição, as equipes da Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Fiscalização do Comércio haviam vistoriado 80 estabelecimentos, tendo realizado 15 notificações e cinco autuações por descumprimento de medidas.