Na manhã desta segunda-feira primeiro dia de trabalho na Câmara de Vereadores em 2021 muitas ações já foram tomadas pela nova legislatura. Uma delas foi o encaminhamento feito pelo vereador Dagberto Reis a prefeitura municipal pedindo previdências à prefeita Ana Tarouco para que as provas do concurso sejam postergadas para daqui a 30 dias por motivo da pandemia. O pedido já está de posse da prefeita que irá analisar a matéria. Confira na integra o pedido do vereador;
O vereador Dagberto Reis no uso de suas atribuições regimentais, vem por meio deste solicitar à Secretaria Municipal de Educação que adie por 30 (trinta) dias a data da realização das provas do Concurso Municipal de modo a permitir a efetiva adequação das unidades escolares para recepção dos candidatos, observando o perigo de contágio do Covid -19.
Considerando o alto índice de contágio do vírus SARS-CoV-2, originador da COVID-19, que deflagrou a maior pandemia internacional deste século, com as mortes por Covid-19 no Brasil aumentando 64,45% de novembro para dezembro de 2020, dados apurados pelo Consórcio de Veículos de Imprensa junto às secretarias de Saúde do país;
Considerando que em Santana do Livramento o índice de infectados vem aumentando e que no dia 02 de janeiro de 2021 a Secretaria Municipal de Saúde informou que foram confirmados mais 30 casos ativos de coronavírus (Covid-19) no município, chegando ao expressivo número de 1833 casos confirmados, 14 óbitos, 56% da capacidade dos leitos hospitalares ocupada e 194 pessoas com a doença ativa;
Considerando que os candidatos para o Concurso Municipal são em torno de 7.500 ( sete mil e quinhentas) pessoas que serão distribuídas em escolas municipais para a realização da prova;
Considerando que a maioria das escolas estaduais não abrigará esses candidatos para a realização das provas do Concurso;
Considerando que as medidas preventivas ao contágio, cientificamente reconhecidas, são a lavagem frequente de mãos com água corrente e sabão ou higienização com álcool 70% em gel; utilização de proteção na boca e nariz com máscara, bem como distanciamento social adequado de, no mínimo, 1,5 metro; e a realidade física das escolas municipais não dispõe de estrutura adequada para oferecer segurança sanitária e nem, tampouco, estrutural para esse número de candidatos do concurso; Considerando que com o adiamento da realização da prova o município terá um prazo maior para procurar locais com estrutura adequada para receber os candidatos;
Considerando que não existe previsão de que o candidato possa realizar as provas em outro dia, caso esteja infectado pelo Covid-19 e apresente atestado;
Considerando que alguns candidatos não poderão realizar a prova por estarem com a doença ativa, ou em isolamento à espera do resultado dos testes; E, por fim, considerando que o ambiente de provas de concursos congrega candidatos egressos de diversos locais, de todas as regiões do município de Sant’Ana do Livramento e de fora do mesmo, tornando-se, em muitos casos, “vetores” assintomáticos da COVID-19, é grave o risco de propagação da doença no processo de realização das provas do referido concurso.
