seg, 14 de abril de 2025

Variedades Digital | 12 e 13.04.25

A convite de Zucco, Ministra Damares lança Lei das Crianças Desaparecidas como Política Nacional

Deputado Zucco (Republicanos)

A ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, estará em Porto Alegre segunda-feira (26/10), a convite do deputado Tenente-Coronel Zucco. Ele é autor do projeto, transformado na Lei 15.460, de 26 de março passado, que cria o banco de dados e imagens de crianças desaparecidas. Damares fará o lançamento da lei como política nacional do ministério para todo o Brasil.
Às 10h a ministra será agraciada com a Medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa no Palácio Farroupilha por sugestão do deputado Zucco. Já às 14h ela será recepcionada na Secretaria de Segurança Pública, onde assistirá à exibição da implementação da lei na prática, a partir do sistema de monitoramento eletrônico que centraliza todas as câmeras instaladas em diversos municípios gaúchos.
Às 16h, a ministra Damares Alves será recebida na sede do Ministério Público gaúcho pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. Ele é presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), principal parceiro para a implementação da lei em política nacional.
O último compromisso da ministra ocorre às 17h30min quando se encontrará com o governador Eduardo Leite que sancionou a lei em março passado. O encontro acontecerá no Palácio Piratini.

Nota oficial – Ministros do STF cobram governo Lula para retirar assinaturas da base aliada do requerimento de urgência do PL da Anistia

“O que estamos presenciando é um atentado aberto contra a independência do Poder Legislativo. É inadmissível que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam pressionando o governo para que interfira diretamente na atuação de deputados e senadores que apenas estão exercendo seu legítimo direito de legislar. A tentativa de retirar assinaturas de um projeto de anistia, que tem amplo apoio popular