Entrega de títulos de terras para 102 famílias de assentados do município acontecerá nesta semana

Pela primeira vez em 50 anos, desde a sua fundação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) irá entregar a titulação de propriedade da terra para assentados residentes na região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. E, este ato histórico será em Sant’Ana do Livramento, nesta próxima semana, no dia 9 de outubro, quando 102 famílias dos assentamentos Apolo e Cerro dos Munhoz irão receber o documento definitivo de propriedade de suas terras.
A entrega dos títulos se dá através do Programa Nacional de Reforma Agrária que, desde o início deste ano, vem emitindo estes documentos em todo o Estado, os quais transferem de modo definitivo a propriedade do lote para as famílias beneficiárias do programa.
Segundo o superintende regional do (INCRA) no RS, Tarso Teixeira, o ato de entrega dos títulos é fundamental para que as famílias possam ter autonomia e segurança jurídica sobre a propriedade que até então pertencia à Federação. Por meio do documento que será fornecido aos produtores, eles terão, por exemplo, o direito de acessar algumas formas de crédito para produzir e investir em suas terras, além, é claro, de poder repassar seus bens para seus familiares.
“Para se ter uma ideia, em 50 anos de atuação no país, o INCRA tinha entregado apenas 380 títulos para o RS, hoje o Estado possui 334 assentamentos, em 97 municípios, abrangendo em torno de 12.221 famílias. E, Sant’Ana do Livramento é o primeiro munícipio da Fronteira Oeste do estado a receber esses títulos. Nós contamos com o apoio do executivo municipal, dos dois sindicatos tanto dos trabalhadores quanto da Associação Rural. Este será um momento muito emocionante porque com o título as pessoas vão poder acessar crédito, por exemplo. Porque quando a pessoa é assentada ela recebe o CCU (Contrato de Concessão de Uso) que nada mais é do que um arrendamento que eles recebem da União. E agora não, vai ser o título definitivo”.
Segundo Tarso Teixeira, a reforma agrária preconiza que, depois de 10 anos, a pessoa faz parte do programa, ela tem direito a receber este título. “Então, por isso nós estamos com uma dívida histórica, aí, com esses produtores rurais. Nós vamos começar pelo Apolo e pelo Cerro dos Munhoz e, se Deus quiser, em 2021 vamos dar sequência entregando esse título definitivo para mais assentamentos de Livramento”, destaca.
Questionado sobre uma possível presença da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na entrega dos títulos em Livramento, do mesmo modo que ele tem participado em outros estados e até mesmo no Rio Grande do Sul, Tarso Teixeira, disse que tem conversando com a ministra que virá ao Estado inclusive para participar das atividades de encerramento da EXPOINTER 2020, e que está opção não está descartada. “Nós queremos muito que ela venha, estamos conversando bastante. Mas depende de alguns fatores, entre eles as restrições da pandemia. E a entrega está marcada a princípio para o dia 9 de outubro em uma rápida cerimônia sem aglomerações”