Diretrizes do orçamento
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, Itacir Soares, deve definir nesta próxima semana a data da realização de Audiência Pública para análise do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO de 2021. O texto já está no Legislativo e precisa ser votado até o próximo dia 24, sexta-feira, véspera do prazo limite estabelecido pelo calendário. A LDO define as metas e prioridades da Administração para o ano seguinte, fixando o montante de recursos que o governo deve economizar, traçando regras, vedações e limites para as despesas, regulamentando as transferências para entes públicos e privados e indicando prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. Após a audiência pública, que é obrigatória, os vereadores votarão o parecer do relator Evandro Gutebier.
Destaque político
O deputado estadual Frederico Antunes, um dos principais representantes da região Fronteira Oeste em âmbitos estadual e federal, foi agraciado na última quarta-feira, 30, durante a realização do 4º Fórum de Hospedagem e Alimentos do RS, com uma placa como destaque político pelo trabalho que vem realizando no Parlamento gaúcho, em defesa do setor de hospedagem e alimentos do Rio Grande do Sul. Frederico agradeceu aos integrantes do setor pela homenagem, nas pessoas dos presidentes Henry Chmelnitsky e Carlos Schmidt. Este ano, o evento foi todo realizado de forma virtual, com palestras transmitidas ao vivo pela internet.
Ideias de graça
O ex-vereador Sergio Moreira, que voltou a atuar no meio político e tem estado mais presente junto ao setor legislativo, decidiu aproveitar o período eleitoral, em que os candidatos estão mais abertos a receber e discutir ideias para as soluções de diversos problemas do município, e tirou da gaveta um antigo projeto que, na opinião dele, pode melhorar muito a qualidade de vida dos moradores da região do Wilson. Ele pensa na criação de um estímulo financeiro para os operários da Prefeitura Municipal para que realizem o calçamento da duplicação da avenida Manoel Prates Garcia, da Caixa D’Água até os trilhos da Tabatinga. Moreira já conversou com alguns comerciantes da região e sugere uma parceria para a aquisição de pavimento poliédrico a ser colocado pelos funcionários da Prefeitura. O benefício extra seria pago de acordo com a produtividade de cada um. O ex-vereador quer oferecer a ideia a todos os candidatos à Prefeitura.
Quorum
Depois das várias manifestações de indignação e até revolta que surgiram nas redes sociais em reação à falta de vereadores que impediu a realização da sessão ordinária na segunda-feira, 28, os vereadores deram resposta rápida. Na segunda apenas os vereadores Romário Paz, Aquiles Pires, Enrique Civeira, Dagberto Reis, Hanney Cavalheiro, Márcia da Rosa, Marco Monteiro e Maurício Galo del Fabro estavam presentes, número insuficiente para o quorum, que é de 9 vereadores. Na quarta, 30, a sessão contou com as presenças dos 17 vereadores.
Pode isso?
Usuários do transporte coletivo têm usado a imprensa e as redes sociais para reclamar maior fiscalização no serviço. Nos horários de pico, principalmente, alguns ônibus trafegam com número de passageiros acima do limite estabelecido pelos decretos municipais referentes aos protocolos contra o coronavírus. Esta semana, uma usuária chegou a relatar um caso preocupante: com lotação completa, os funcionários de uma empresa pediram que passageiros que viajavam em pé se “agachassem” no interior do coletivo, para evitar uma eventual abordagem da fiscalização.
Refis
Terminou segunda-feira, 28, o prazo para renegociação, com desconto total de juros e multas, das dívidas com o Município. Até o próximo dia 30 de novembro, porém, ainda é possível aproveitar 90% de desconto.
Estampa do Rio Grande
Junto com a comemoração pela sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da lei que aumenta a pena para os casos de agressão contra os Pets, voltou à cena esta semana, também, o projeto de lei que torna a raça Ovelheiro Gaúcho (como o Elvis, na foto) Patrimônio Cultural e Genético do Rio Grande do Sul. O projeto teve parecer favorável do deputado Luiz Marenco e foi aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa.
A ideia é preservar as características comportamentais e morfológicas do Ovelheiro Gaúcho, mantendo a sua aptidão para o trabalho de pastoreio, guarda e companhia. O Ovelheiro Gaúcho pode ser definido como um cachorro feito para auxiliar no cuidado com os rebanhos. É nítida a associação da raça com as lidas campeiras e existeum consenso de que ele integra a imagem clássica do homem de campo, sendo portador de referência à identidade, à ação e à memória do Estado, tanto quanto o Cavalo Crioulo, o chimarrão e o Quero-Quero, também símbolos do Rio Grande do Sul.
Campanha sem mobilidade
Ainda que muitos candidatos tentem encontrar alternativas para as proibições de atividades coletivas como parte do combate ao coronavírus, saindo em caminhadas quase que solitárias pelas ruas do centro e das vilas de Livramento, a campanha eleitoral não deverá ter – caso mantido o atual decreto municipal – as tradicionais passeatas em apoio às candidaturas. A princípio, a proibição vale até o próximo dia 10 mas a expectativa é de que esse tipo de atividade não seja liberada. Os partidos pensam em focar na realização de carreatas, que não foram elencadas no decreto e podem funcionar como os “drive thru”.
Para ver de perto
O vice-governador do Estado, delegado Ranolfo Vieira Júnior, confirmou esta semana, ao vereador Germano Camacho e ao presidente do PTB e candidato a vice-prefeito Claudio Coronel, durante audiência em Porto Alegre, que pretende visitar a fronteira ainda neste mês de outubro para verificar de perto o problema do abigeato na região. O furto de gado é uma das principais causas de prejuízos para o homem do campo, além de representar grande risco para a saúde da população devido à falta de controle sanitário. Ex-chefe de Polícia do Estado, o Delegado Ranolfo concordou com a necessidade de maior investimento para o combate a esse tipo de crime.
