Apesar da semana atribulada, ainda segue indefinido o número de vereadores que Sant’Ana do Livramento deverá ter a partir do ano que vem. Nessa semana, os vereadores Antonio Zenoir (Republicanos) e Ulberto Navarro Garrão (DEM) retiraram suas assinaturas da proposta de emenda à Lei Orgânica que objetivava a redução do número de vagas. A matéria prevê a diminuição de 17 para 15 parlamentares.
Desde a semana passada, uma petição do juiz Alexandre Del Gaudio, na condição de cidadão, provocou a Justiça Eleitoral sobre o assunto. Na Constituição está previsto que os municípios que tiverem entre 50 e 80 mil habitantes, tem que ter – no máximo – 15 vereadores. Após o questionamento da juíza eleitoral, Carmen Lúcia Santos da Fontoura, sobre o tema, a Mesa da Câmara redigiu o projeto, recolheu seis assinaturas e o tema começou a tramitar.
O vereador Zenoir disse que “acreditou que todos os parlamentares já tinham conhecimento sobre a proposta. “Foi um procedimento do presidente, baseado que precisava encaminhar esse documento para a discussão aqui na Casa. Eu pensei que isso estava conversado ou já vinha sendo conversando com os demais colegas e não foi feito. Deixo bem claro que eu sou contra a diminuição”, afirmou ele.
Logo em seguida, Garrão também anunciou: “Eu assinei esse documento também, nunca, jamais tentei prejudicar o município e nem também diminuir a cota de vereadores. Eu quero deixar bem claro que eu retiro a minha assinatura, eu não vou compactuar. Não vou prejudicar o meu município para que venha a sofrer consequências futuras”.
JUSTIÇA
Nesta terça-feira (16), durante reunião por videoconferência, a juíza eleitoral pediu que a votação ocorra até o dia 14 de outubro para que a Justiça possa se organizar antes de configurar os nomes e números dos candidatos nas urnas eletrônicas. Segundo a magistrada, a definição, independente do resultado, deve ser feita antes do prazo. “Pedimos aos senhores que informem o número exato em função da alimentação das urnas. A competência (de votação) é dos senhores e tem de ser respeitada”.
DISCUSSÃO
O projeto pode voltar à discussão na Casa Legislativa, desde que conquiste, novamente, seis assinaturas. No momento, o documento conta com apenas quatro. Procurado, o presidente Romário Paz (MDB) disse que precisará aguardar até o dia 14 de outubro para informar sobre o resultado, pois – até lá precisa deixar aberto para que os pares discutam a matéria.
