MP recomenda que Prefeitura anule exigência de testes a turistas
A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento atendeu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual para que revogue o artigo 2º do Decreto Municipal nº 9163/2020 e o artigo 2º do Decreto Municipal nº 9169/2020. O documento, assinado no dia 03 de setembro pelo promotor Sandro Marones e pela procuradora Camila Bertolotti, traz a recomendação para