Tenente-Coronel Zucco
Deputado Estadual
Há poucos dias a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto 84/2020 de nossa autoria que prevê a possibilidade de parcelamento em até 10 vezes no pagamento do IPVA. A iniciativa foi inspirada no conjunto de dificuldades que gaúchos e brasileiros enfrentam há quase seis meses, impostas pela pandemia. Desde março somos bombardeados com uma enxurrada de más notícias que envolvem a queda brutal de arrecadação, o fechamento de empresas, a extinção de empregos e o aumento descomunal das despesas públicas no combate aos efeitos da crise.
A frota gaúcha é de aproximadamente 7 milhões de veículos. Em julho, dados do Detran indicavam que mais de 500 mil proprietários estavam com o IPVA atrasado. Esta inadimplência deverá mais que dobrar devido à queda do poder aquisitivo, do desemprego e de gastos extras da maioria da população. Este imposto foi instituído pela emenda constitucional Nº 27, de 28 de novembro de 1985, para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), criada em 1969, destinada a financiar os custos de manutenção das rodovias do país.
O IPVA, ao contrário da TRU, não possui destinação exclusiva. Significa que o dono do veiculo paga um imposto cuja arrecadação não vai obrigatoriamente para melhorias das estradas ou para o aumento da segurança no trânsito. É comum utilizar o dinheiro arrecadado para o pagamento de salários, saldar despesas de custeio ou empregar os recursos para outras finalidades que nada têm a ver com rodovias, ruas ou avenidas.
A aprovação unânime do nosso projeto reitera a sensibilidade do Parlamento gaúcho diante da crise sanitária que assola o Estado. Independentemente de partido ou ideologia, o parcelamento do IPVA se impôs no momento da votação como uma necessidade, reflexo do aumento diário do contingente de pessoas que lutam pela sobrevivência de sua família através do emprego de veículos. Basta constatar o aumento expressivo de motoristas de aplicativo em municípios de todos os portes.
A fúria arrecadatória que se instalou no país nos últimos anos, sem a devida contrapartida em forma de serviços de qualidade, precisa ser revista. Não apenas como um gesto de justiça tributária, mas para evitar que os tributos simplesmente deixem de ser pagos por absoluta falta de dinheiro dos contribuintes.
Os responsáveis pela fixação dos critérios tributários precisam pensar como os gaúchos e brasileiros. Assim como o parcelamento do IPVA, outras obrigações precisam ser revistas e reduzidas neste momento onde é preciso sensibilidade e empatia para ajudar, conciliar e construir um Estado mais justo.
