A nova denúncia apresentada pelo Ministério Público que culminou com o afastamento do prefeito Ico Charopen (PDT) traz detalhes dos procedimentos internos realizados na prefeitura de Sant’Ana do Livramento, entre eles, pressões para que a Oscip Ação Sistema de Saúde e Assistência Social firmasse contrato com o Executivo, sem licitação, para a contratação de pessoal da secretária de Educação.
Segundo o MP, existe um parecer assinado pelo então procurador-geral do município, Ramzi Zeidan, no qual consta o preenchimento de requisitos da Oscip. “(…) a documentação anexada, após minudente análise, tem-se que a OSCIP em questão preenche os requisitos elencados na legislação de regência, apta, portanto, no que diz respeito à questão documental, a firmar o Termo de Parceria. (….). O MP lembra, no entanto, que sequer a OSCIP havia atuado na área da Educação.
Pressão aos servidores
Segundo o promotor Sandro Loreiro Marones, a diretora do Sisprem, Valéria Argiles da Costa, pressionou servidores municipais a contratarem a OSCIP (sem dotação orçamentária), e, posteriormente, a cumprirem os pagamentos embora não houvesse prestação de contas dos serviços prestados pela Oscip. “Ademais, ainda acompanhava o acusado EDENILSON NOGUEIRA KAILER em diversas reuniões, sempre referendando, na sua condição de advogada, a legalidade da contratação da OSCIP”, explicou o promotor na ação civil pública.
O MP destaca que o empenho de Valéria para a contratação e realização de pagamentos ainda se justificava pelo fato de que um imóvel pertencente aos pais dela, foi locado pelo valor de R$ 3 mil para sediar a Oscip.
Contraponto
Procurada pela Reportagem na noite deste domingo (02), a advogada disse ser “impossível eu me manifestar sobre essa edição de domingo, ao passo que (sic) o Sr. me contatou às 22:15h de 02/08/20”. Mesmo sendo informada pela equipe de A Plateia de se tratar de uma edição online e que a Redação estava à disposição para receber sua manifestação, Valéria Argiles não contrapôs as alegações do Ministério Público até o fechamento dessa reportagem.
