Punição fiscal pode chegar a R$ 145,90 em caso de reincidência
O novo decreto do Executivo santanense no combate ao avanço do coronavírus (Covid-19) tem, entre suas novidades a obrigatoriedade da utilização de máscaras nas ruas de Sant’Ana do Livramento, sob pena de multa.
A punição para quem for flagrado pela fiscalização sem utilizar máscaras é de R$ 72,95. Em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 145,90. O cálculo é de acordo com a Unidade de Referência Municipal. Segundo a prefeita Mari Machado (PSB), dentro dos automóveis não será cobrada essa utilização do artefato, mas nas ruas não haverá tolerância. “Tenho a tranquilidade de que os caminhos que estamos trilhando são os mais corretos, valorizando a vida das pessoas”, disse ela.
O novo decreto permite, também, a realização de feiras de artesanato e produtos, obedecendo os regramentos de distanciamento e higiene. Além disso, o documento reúne serviços que já foram liberados através de comunicados oficiais nas últimas semanas, como o funcionamento de academias, lan houses e cyber cafés, além dos serviços de buffet. Todos estes continuam com os mesmos regramentos já estabelecidos nos comunicados.
Quanto ao transporte coletivo, o Decreto nº 9.049 determina que as linhas e os itinerários devem ter seu atendimento normalizado, funcionando de segunda a domingo e podendo transportar até 70% da sua capacidade de lotação.
O documento também permite, com regras, a realização de excursões de compras, tendo como origem o município. Neste sentido, só poderão ser realizadas viagens para dentro do Estado, mediante apresentação de relação de passageiros e seus respectivos contatos para a Vigilância Epidemiológica – que irá realizar o monitoramento de saída e de chegada dos passageiros.
Outro regramento diz respeito à Educação Municipal, que determina a suspensão das aulas até o dia 30 de maio. Segundo a prefeita, a Secretaria de Educação já tem três calendários determinados para a retomada das aulas, com a recuperação dos dias letivos. Se esse retorno acontecer em junho ou julho, não haverá a necessidade de utilização dos sábados. Se for em agosto, haverá aulas no sábado.
