Recurso para que o prefeito afastado voltasse ao Poder foi negado pela Justiça do Estado
O prefeito Ico Charopen (PDT) sofreu duas novas derrotas no processo de seu afastamento da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento. O pedetista tentava voltar ao cargo com recurso protocolado na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O desembargador Rogério Gesta Leal, no entanto, decidiu, nessa semana, negar esse retorno.
A decisão é embasada em uma perda de objeto. Isso porque o mesmo desembargador já havia emitido decisão no dia 27 de março, renovando o afastamento de Ico por mais 60 dias. O prazo encerra no dia 27 de maio. “O presente agravo tinha como objeto a desconstituição da decisão que suspendeu o agravante do exercício do cargo de Prefeito Municipal…”, escreveu o Desembargador.
Em Brasília, Ico também teve negado um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça, no qual ele também buscava a cassação do seu afastamento, ocorrido em dezembro de 2019.
Desde o dia 27 de dezembro do ano passado, o pedetista e mais oito assessores dele foram afastados de suas funções. Trata-se do procurador jurídico Ramzi Ahmad Zeidan, dos secretários de Administração, Fernando Gonçalves Linhares; da Saúde, Carlos Enrique Civeira; da Fazenda, Mulcy Torres da Silva; e da Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves; e dois assessores do Gabinete do Prefeito, Anderson Dias Carvalho e Rodrigo Weber de Souza, além da diretora do Sistema de Previdência do Município (Sisprem), Valéria Argiles da Costa.
O promotor de justiça Antônio Képes havia confirmado que deve apresentar denúncia contra o prefeito no caso. “O MP está analisando todo o material apreendido, documentos, celulares e material digital”.
Segundo o Ministério Público, essa investigação revelou um esquema criminoso capitaneado pelo prefeito, auxiliado por servidores do alto escalão da Administração Municipal, para a contratação da Oscip Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, por meio de um Termo de Parceria e de um Termo Aditivo no valor total de R$ 18.316.009,70, para realizar desvios milionários do erário municipal.
Câmara volta a abrir suas portas
A Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento reabre suas portas nesta segunda-feira (20). Será permitido o acesso ao público, com restrição de uma pessoa por gabinete, com a utilização de máscaras. “Nós vamos disponibilizar, na porta da Câmara, álcool em gel para que possamos seguir os protocolos de segurança”, disse o presidente Romário Paz.
Conforme a Coluna Bastidores da semana passada, o período de quarentena permitiu que a Câmara realizasse vários reparos que vinham sendo exigidos há tempos, inclusive a instalação de novos cabos para melhoria do sinal de internet tanto no Plenário quanto nos gabinetes dos vereadores.
Rodrigo Evaldt
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