No embasamento, o prefeito afastado disse que, por determinação da Justiça, não poderia estar no mesmo local que o vereador Enrique Civeira, também afastado pelo Ministério Público do cargo de secretário
O prefeito Ico Charopen, afastado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em um processo sob suspeita de chefiar uma organização criminosa, se declarou impedido de ir à Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento, nesta semana, para prestar depoimento no processo de cassação de seu mandato que tramita no Legislativo municipal.
No embasamento, Ico disse que não poderia comparecer à sessão em razão da decisão proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que proíbe o contato entre os investigados e entre esses está o vereador Enrique Civeira, o Neneco (PDT), presente no plenário João Goulart, no exercício de seu mandato.
A decisão que cita Ico é o resultado da investigação que, segundo o Ministério Público, revelou um esquema criminoso que teria sido capitaneado por ele, auxiliado por servidores do alto escalão da administração municipal, para a contratação da Oscip – Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, por meio do Termo de Parceria, no valor de mais de R$ 18 milhões para realizar desvios milionários do erário municipal e proporcionar enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Além do prefeito, os secretários de Administração, Fernando Gonçalves Linhares; da Saúde, Enrique Civeira; da Fazenda, Mulcy Torres da Silva; e da Cultura, Maria Regina Prado Alves; dois assessores do Gabinete do Prefeito, Anderson Dias Carvalho e Rodrigo Weber de Souza, e da Diretora do Sistema de Previdência do Municipal (Sisprem), Valéria Argiles da Costa, foram afastados de suas funções no Executivo pelo prazo de 90 dias. Prazo que já foi renovado por mais 60.
Parecer
Após a leitura do documento encaminhado pelo pedetista afastado, o presidente da Comissão processante, vereador Danúbio Barcellos (Republicanos), solicitou parecer da Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa sobre a justificativa do prefeito.
Segundo Danúbio, o parecer é pela continuidade do processo. Isso porque Ico teve tempo hábil para constituir um procurador para representá-lo no plenário. “Mesmo o prefeito não tendo apresentado seu procurador, o processo tem que prosseguir, pois tem prazo decadencial”, afirmou.
Com o aval da Procuradoria, nos dias 27, 28 e 30 de abril devem acontecer as oitivas. Entre os nomes das testemunhas apontadas por Ico, estão os procuradores do quadro efetivo da Prefeitura, o ex-procurador-geral do município, Ramzi Zeidan, que – assim como Ico – também foi afastado pelo Ministério Público, e o ex-prefeito Glauber Lima (PT).
Rodrigo Evaldt
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