O desembargador Rogério Gesta Leal, da 4ª Câmara Criminal, em Porto Alegre, prorrogou a suspensão de Ico Charopen do exercício do mandato de prefeito de Sant’Ana do Livramento, pelo prazo de 60 dias.
A informação foi confirmada no fim da tarde dessa quarta-feira (25). Desde o dia 27 de dezembro do ano passado, o pedetista e mais oito assessores dele foram afastados de suas funções. Tratam-se do procurador jurídico Ramzi Ahmad Zeidan, dos secretários de Administração, Fernando Gonçalves Linhares; da Saúde, Carlos Enrique Civeira; da Fazenda, Mulcy Torres da Silva; e da Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves; e dois assessores do Gabinete do Prefeito, Anderson Dias Carvalho e Rodrigo Weber de Souza, além da diretora do Sistema de Previdência do Município (Sisprem), Valéria Argiles da Costa.
A prefeita Mari Machado recebeu a informação agora a pouco pelo presidente da Câmara de Vereadores, vereador Romário Paz (MDB). Ela participa da conferência do governador Eduardo Leite (PSDB) com os prefeitos de todos os municípios para tratar sobre a estratégia no combate ao Coronavírus.
Investigação
Segundo o Ministério Público, essa investigação revelou um esquema criminoso capitaneado pelo prefeito, auxiliado por servidores do alto escalão da Administração Municipal, para a contratação da Oscip Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, por meio de um Termo de Parceria e de um Termo Aditivo no valor total de R$ 18.316.009,70, para realizar desvios milionários do erário municipal e proporcionar enriquecimento ilícito de agentes públicos (mediante o recebimento de vantagens indevidas) e privados.
Do valor total da contratação, o Município repassou recursos na ordem de R$ 16.571.294,28. Desse montante, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), a contratação causou prejuízo aos cofres municipais na ordem de R$ 3.394.753,33.
“A investigação trouxe fortes evidências da existência de uma verdadeira organização criminosa que atuou intensamente no sentido de fraudar e direcionar, tanto a contratação direta, quanto o Concurso de Projetos 001/2018, deixando evidente que a contratação foi apenas um artifício utilizado pela Administração Municipal para justificar e realizar uma dispensa ilegal, fraudulenta e direcionada para intermediar a contratação de professores e pessoal de apoio para as escolas da rede pública municipal de ensino, o que causou prejuízo financeiro aos cofres públicos e à comunidade escolar, dada a descontinuidade do processo de ensino no Município. A investigação também revelou que o Chefe do Executivo, além de ter pleno conhecimento das ilegalidades acerca da contratação, utilizava seus assessores e parte de seu secretariado para agirem em benefício de interesses particulares, valendo-se de coação a funcionários para que fossem destinados recursos públicos à OSCIP”, diz o MP.
Confira o documento na aqui.
