sex, 11 de abril de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.04.25

Livramento decreta situação de emergência por causa da estiagem

Os prejuízos causados pela estiagem são contabilizados pelos produtores rurais do município. Até agora as culturas mais afetadas são a soja, o milho, a produção leiteira e a pecuária de corte. Neste sentido a prefeita Mari Machado assinou nesta sexta-feira (6), o Decreto de Situação de Emergência no Município em função da estiagem. A partir do documento, o Município aguarda a homologação junto a Defesa Civil do Estado e o reconhecimento da União.
De acordo com os relatórios iniciais, a falta de chuva no município já causou prejuízos no entorno de R$ 70 milhões em produção, incluindo a perda de 80% da safra do milho e 30% da soja.
Durante o ato de assinatura, a prefeita Mari Machado destacou que o Governo Municipal não medirá esforços na busca de recursos para auxiliar os produtores. Na próxima segunda-feira (9), Mari receberá a visita do superintendente do Incra no Rio Grande do Sul, Tarso Francisco Pires Teixeira, que deverá tratar do tema, levando em conta os prejuízos relatados nos assentamentos da cidade. A assinatura do Decreto foi acompanhada pelo vereador Itacir Soares; pela procuradora geral do município Carla Saraiva; pelo secretário de Agricultura, Pedro Nunes; pelo servidor da Defesa Civil, José Fagundes e pelo procurador Ari Martins.
Na tarde de quinta-feira (5), a prefeita, juntamente com o secretário de Planejamento e também coordenador da Defesa Civil, Miguel Pereira, reuniu-se com representantes do setor produtivo de Sant’Ana do Livramento com a finalidade de definir a decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município em razão da seca.

Depois de ouvir as necessidades de cada setor e demandas dos órgãos envolvidos na reunião, como Associação e Sindicato Rural; Emater/Ascar; Cooperforte; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Agricultura e Pecuária; Irga; MST; Conder; Escola Rural Paulo Freire; Cotribá Regional Oeste e Defesa Civil; a Prefeita optou por assinar o decreto.
Na oportunidade foi ressaltado pelo grande grupo a necessidade de criação de uma política permanente para manter o abastecimento de água no setor Rural, além de outras ações emergenciais. “Sou parceira para ouvir os conselhos e definir um planejamento para a segurança do abastecimento de água no município. Não podemos mais aceitar como sociedade que os governos pensem apenas em seus 4 anos de mandato e que em cada gestão não ocorra a continuidade das metas traçadas anteriormente”, enfatizou Mari.

Seca no Rio Grande do Sul

Subiu para 103 o número de municípios do Rio Grande do Sul que indicaram problemas com a estiagem. Segundo boletim da Defesa Civil do estado, 90 cidades já possuem a situação de emergência decretada. Outros 13 municípios já incluíram as informações sobre problemas com a seca no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), mas ainda não decretaram a situação. Até o momento, apenas a cidade de Chuvisca teve a situação de emergência reconhecida. A seca que afeta o Rio Grande do Sul é a mais severa desde a safra 2012/2013, segundo a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do estado.

Primeiro ciclo de lançamentos de Liberdade Ameaçada, de Rodrigo Lorenzoni, encerrou em Brasília

Nesta quarta-feira (09), em Brasília, a Livraria Leitura do Shopping Pátio Brasil realizou sessão de autógrafos com autores de Liberdade Ameaçada – Propostas contra o avanço do autoritarismo no Brasil, de Rodrigo Lorenzoni, com textos de 12 diferentes autores. Além de Rodrigo, que preside na Assembleia do RS a Frente Parlamentar da Liberdade Econômica e do Livre Mercado e a

TRIBUNAIS DE CONTAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Artigo escrito pelo ouvidor do TCE-RS, Cezar Miola – Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul:   Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil avançou, no plano institucional, não apenas com o estabelecimento de direitos e garantias fundamentais, mas na conformação de um projeto de Nação balizado pelos marcos precisamente delineados no mesmo Estatuto. Esse