A confirmação é do Promotor de Justiça responsável pelo afastamento do prefeito apontado como chefe de uma organização criminosa em dezembro do ano passado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) oferecerá denúncia contra o prefeito Ico Charopen (PDT) no processo em que ele foi afastado pela Justiça gaúcha, após ser apontado como chefe de uma organização criminosa por supostas irregularidades relativas à contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip da Educação. A informação foi confirmada nessa semana pelo Jornal A Plateia junto à Assessoria de Comunicação do MP-RS.
Desde o dia 27 de dezembro do ano passado, o pedetista e mais oito assessores dele foram afastados de suas funções. Tratam-se do procurador jurídico Ramzi Ahmad Zeidan, dos secretários de Administração, Fernando Gonçalves Linhares; da Saúde, Carlos Enrique Civeira; da Fazenda, Mulcy Torres da Silva; e da Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves; e dois assessores do Gabinete do Prefeito, Anderson Dias Carvalho e Rodrigo Weber de Souza, além da diretora do Sistema de Previdência do Município (Sisprem), Valéria Argiles da Costa.
O prazo do afastamento foi de 90 dias que termina no dia 27 de março. Segundo a informação do promotor de justiça Antônio Képes, a denúncia acontecerá ainda dentro do prazo legal, que encerra na mesma data. Na nota divulgada pela Assessoria do MP-RS nessa semana, o promotor garante que o trabalho continua acontecendo durante o afastamento do prefeito. “O MP está analisando todo o material apreendido, documentos, celulares e material digital”.
Investigação
Segundo o Ministério Público, essa investigação revelou um esquema criminoso capitaneado pelo prefeito, auxiliado por servidores do alto escalão da Administração Municipal, para a contratação da Oscip Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, por meio de um Termo de Parceria e de um Termo Aditivo no valor total de R$ 18.316.009,70, para realizar desvios milionários do erário municipal e proporcionar enriquecimento ilícito de agentes públicos (mediante o recebimento de vantagens indevidas) e privados.
Do valor total da contratação, o Município repassou recursos na ordem de R$ 16.571.294,28. Desse montante, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), a contratação causou prejuízo aos cofres municipais na ordem de R$ 3.394.753,33.
“A investigação trouxe fortes evidências da existência de uma verdadeira organização criminosa que atuou intensamente no sentido de fraudar e direcionar, tanto a contratação direta, quanto o Concurso de Projetos 001/2018, deixando evidente que a contratação foi apenas um artifício utilizado pela Administração Municipal para justificar e realizar uma dispensa ilegal, fraudulenta e direcionada para intermediar a contratação de professores e pessoal de apoio para as escolas da rede pública municipal de ensino, o que causou prejuízo financeiro aos cofres públicos e à comunidade escolar, dada a descontinuidade do processo de ensino no Município. A investigação também revelou que o Chefe do Executivo, além de ter pleno conhecimento das ilegalidades acerca da contratação, utilizava seus assessores e parte de seu secretariado para agirem em benefício de interesses particulares, valendo-se de coação a funcionários para que fossem destinados recursos públicos à OSCIP”, diz o MP.
Processo
Segundo as últimas informações da promotoria, a defesa de Ico ingressou com um agravo no Tribunal de Justiça contra o afastamento, o Ministério Público já contra-arrazoou e agora está para julgamento.
Questionado, o Tribunal de Justiça declarou que o processo que envolve o afastamento do Prefeito corre sob sigilo e ainda está no prazo do afastamento.
Rodrigo Evaldt | [email protected]
