O prefeito havia denunciado o parlamentar por calúnia e difamação, após a divulgação de um suposto pedido de propina por parte de integrantes da administração do pedetista
O prefeito Ico Charopen (PDT) sofreu mais uma derrota na Justiça Estadual. Desta vez foi no processo de calúnia e difamação que o próprio pedetista havia movido contra o vereador Carlos Nilo (Progressistas), desde o ano passado. O motivo do processo era a manifestação do parlamentar na tribuna da Câmara de Vereadores, na qual Nilo afirmou que integrantes da administração municipal teriam solicitado propina a um empresário do ramo de transportes. Este processo, inclusive, estava sendo utilizado como base pela bancada pedetista no Legislativo para que o progressista não fizesse parte da comissão processante de cassação do prefeito e fosse impedido de votar no impeachment de Ico que tramita na Casa.
Na decisão dada pelo juiz Gildo Meneghello, responsável pela Vara Criminal de Sant’Ana do Livramento, Nilo, na condição de vereador, tem a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. “Tal imunidade material conduz à intocabilidade ou intangibilidade dos parlamentares nas esferas cível e criminal, de forma que não poderão ser responsabilizados civilmente por perdas e danos em razão de suas manifestações e nem mesmo ter instaurado contra si, pelos mesmos motivos, inquérito policial ou ação penal para apuração da prática de crime ou contravenção”, argumentou o magistrado.
Com o arquivamento do processo, cai por terra a manobra que a bancada do PDT vinha fazendo na Câmara para que Nilo não participasse da votação no processo de cassação de Ico que segue tramitando. Os vereadores pedetistas tinham, inclusive, solicitado um parecer à Procuradoria Jurídica da Câmara para saber se Nilo estava, ou não, impedido. No parecer, o procurador da Casa lembrou o artigo 5º do decreto que rege o processo de cassação. “Se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação”.
“O impedimento se dá exclusivamente em relação ao vereador denunciante e, em caso determinado, em relação ao presidente da Casa Legislativa”, complementa o parecer.
Nilo desconhecia o processo
O parlamentar foi pego totalmente de surpresa sobre o processo que tramitava na Justiça Estadual. Ao Jornal A Plateia, o progressista disse que teve o conhecimento somente no momento em que a bancada do PDT entrou com a solicitação para o impedimento de sua participação na votação do processo de cassação do prefeito.
“Não tinha o conhecimento desse processo que estava em tramitação desde abril de 2019 contra mim, fiquei sabendo pela manifestação que houve na tribuna da Câmara de Vereadores. Isto nos fortalece que nós estamos no caminho certo, de trazer à tona as irregularidades que a gente vê como fiscalizador no poder Legislativo para que sejam levadas à frente pelo poder judiciário”, afirmou Nilo.
FAZER UM BOX
Relembre o caso
Em outubro de 2018, o vereador Carlos Nilo denunciou na tribuna da Câmara que os representantes da empresa Visal Transportes – que venceu um chamamento público para prestar o serviço de transporte no sistema lotação em Livramento – estavam sendo ameaçados, depois de receberem, por mensagens de WhatsApp, solicitação “coima”, no valor de R$200 mil para que o contrato fosse assinado.
A denúncia feita pelo parlamentar aconteceu uma semana depois do prefeito Ico cancelar o chamamento alegando que a empresa vencedora estava em situação irregular conforme alteração contratual protocolada na Junta Comercial.
Na época, Nilo afirmou ainda que havia provas de suas alegações e que todas as gravações e documentos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual. “Tenho o proprietário da empresa que está sendo ameaçado. Que estranho, o proprietário da empresa mandou uma cópia para nós (no gabinete) que a Prefeitura disse para ele que tirasse o Petruci da jogada, mas não disseram isso (publicamente). Pelo contrário, disseram que se tirasse o cara (Petruci), a gente assina. Inclusive, há uma gravação de WhatsApp, pedindo que se assine durante a época de eleição e já mandasse um ônibus para usar na campanha eleitoral para eleger o deputado dele (do prefeito)”, relatou na época destacando que em momento algum, a Prefeitura citou a falta de documentação por parte da empresa. O caso segue em investigação pelo MP.
Rodrigo Evaldt | [email protected]
