Desde que foi instalado o processo de cassação do prefeito, vereadores pedetistas se manifestam contrários ao pedido dos bolsonaristas, tanto que pediram parecer da Procuradoria; o resultado foi contrário ao que desejavam
Nesta semana repercutiu com força, nos corredores da Câmara de Vereadores, o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa contrário a uma manobra administrativa tentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para livrar o prefeito Ico Charopen de sofrer possíveis sanções resultantes da Comissão Processante do pedido de cassação do pedetista protocolado por um grupo de pessoas autodenominadas bolsonaristas e aprovado pela maioria dos parlamentares no início deste mês.
O argumento da bancada era uma possível perda do objeto que originou a denúncia e o pedido de cassação na Câmara. Trata-se da decisão recursal exarada pela Justiça Federal, após o pedido da prefeita em exercício Mari Machado (PSB) para que diminuíssem a pena dada à Prefeitura de Livramento de pagar mais de R$ 4 milhões em multa resultante da época em que Ico era prefeito, porque ele não encaminhava representantes do executivo para audiências em que era intimado. Com a intervenção de Mari, uma nova decisão foi exarada em 29 de janeiro e a pena foi reduzida para R$ 100 mil.
Esta redução gerou um argumento para a bancada pedetista no parlamento para que o prefeito não sofresse o processo. “Todavia, denota-se que não houve a exclusão da multa a fim de justificar a perda do objeto, que se caracterizaria com um fato novo, posterior à denúncia, que impediria que se constituísse a situação jurídica pretendida, tornando prejudicado o julgamento do pedido, o que não é caso, pois ainda que reduzida, a multa persiste”, argumentou o procurador no parecer.
O documento emitido pela Procuradoria lembra que, ainda reduzida a multa, existe uma omissão administrativa por parte de Ico, pelo fato dele ter se omitido ou negligenciado na defesa de bens, renda, direitos ou interesses do Município. “Vislumbra-se que a tipificação legal faz referência à omissão administrativa, em nenhum momento fazendo vinculação de que para a configuração da omissão há necessidade de real prejuízo ao erário”, acrescenta o parecer.
Comissão ainda trabalha na notificação de Ico sobre o processo de cassação
Enquanto as manobras políticas tentadas pelo PDT não dão certo, a comissão processante ainda tenta notificar o prefeito Ico. Na semana passada, o Jornal A Plateia informou que uma funcionária da residência do político não recebeu a notificação que foi enviada pelos Correios e que o trabalho de notificação ia se dar através da publicação de dois editais no diário oficial da Câmara.
As duas publicações aconteceram nesta semana e a partir desta sexta-feira (21) começou a contar o prazo de dez dias que o prefeito Ico tem para entregar por escrito para que o prefeito afastado apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.
Passados os dez dias, a Comissão processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.
Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
Rodrigo Evaldt | [email protected]
