O documento foi enviado de duas formas à casa de Ico, mas não foi encontrado. O Presidente da Comissão afirma que trabalha para acelerar os processos
Rodrigo Evaldt | [email protected]
O presidente da Comissão do Processo de Cassação do prefeito afastado Ico Charopen (PDT) afirmou que o trabalho será o mais célere possível e que quer trabalhar para fazer os encaminhamentos com rapidez. Danúbio Barcellos (Progressistas) determinou que as diligências de notificação ao pedetista fossem realizadas no dia 06 de fevereiro, horas após a primeira reunião. No mesmo dia a notificação foi enviada para a casa de Ico, mas o servidor da Câmara de Vereadores não o localizou. O fato se repetiu em mais duas oportunidades e o prefeito afastado não pôde ser notificado.
A notificação de abertura do processo é o ato mais importante para o processo de Ico nesse momento. Isto porque o prazo de 10 dias para que ele se manifeste documentalmente sobre a denúncia só passa a valer após ele ter ciência formal do fato. Por isso, após três tentativas, a Comissão determinou o encaminhamento pelos Correios, que também não teve sucesso na notificação de Ico. Ainda nessa semana, na quarta-feira (12), uma funcionária que trabalha na residência de Ico teria se recusado a receber o documento, que foi devolvido para a Câmara de Vereadores.
Próximos passos
Com a recusa de Ico, o próximo passo da Câmara é encaminhar a notificação para uma publicação oficial, sendo necessário que isso seja feito por duas vezes, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. A partir dessa publicação, recém começará a contar os dez dias para que o prefeito afastado apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.
Passados os dez dias, a Comissão processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.
Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. “Queremos que seja o mais célere possível, não temos espaço para aguardar”, afirmou o presidente da Comissão, Danúbio Barcellos.
Relembre o caso
Dias depois do prefeito Ico ser afastado do cargo pela Justiça, após uma investigação do Ministério Público que apontava o pedetista como chefe de uma organização criminosa que atuou intensamente no sentido de fraudar e direcionar na contratação direta de uma Oscip, deixando evidente que foi apenas um artifício utilizado pela Administração Municipal para justificar e realizar uma dispensa ilegal, o grupo autodenominado bolsonarianos ingressou com uma denúncia na Câmara.
José Airton Costa Leites, Flávia Tatsch da Silva, Jair Jacques Soares e Anna Lúcia Rodrigues Ribeiro utilizaram como base do pedido a decisão tomada pelo juiz federal Lademiro Dors Filho, titular da 1ª Vara Federal de Sant’Ana do Livramento, que multou o Município em R$ 4 milhões pela inércia processual do prefeito em não comparecer em uma audiência de conciliação.
A prefeita interina Mari Machado (PSB) confirmou, na semana passada, ao Jornal A Plateia que conseguiu reverter na Justiça a diminuição da multa de R$ 4 milhões para R$ 100 mil. A decisão ainda cabe recurso ao Ministério Público Federal, porém o fato não desobriga Ico a responder pelos atos, que são alvo do pedido de cassação de seu mandato.
