Paralisação aconteceu de 26 de novembro a 20 de dezembro de 2019 contra o pacote de reformas do funcionalismo público enviado pelo governador Eduardo Leite. Sindicato diz que vai recorrer.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou o corte do ponto dos servidores vinculados ao Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Estado do RS (Sintergs), referente a paralisação de 26 de novembro a 20 de dezembro de 2019.
A decisão foi publicada na segunda-feira (27) revertendo a decisão do Tribunal de Justiça (TJRS), que impedia o desconto referente aos dias parados.
Na decisão, Fux afirmou que o Rio Grande do Sul vive uma grave crise fiscal desde 2015 e que desde então está “adotando medidas para sanear as contas públicas e honrar seus compromissos financeiros.”
Entretanto, o ministro apontou que o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo é motivo para paralisação. “Trata-se, na verdade, de uma miríade de insatisfações, cuja legitimidade não cabe aqui perquirir”, destacou.
Assim, a decisão de cortar o ponto dos servidores ressalta que “resulta claro que o movimento grevista não decorre de conduta ilícita do Poder Público, de modo que é lícito o desconto dos dias de paralisação decorrentes de adesão à greve.”
O presidente do Sintergs, Antônio Augusto Medeiros, disse ao G1 que o sindicato ainda não foi notificado oficialmente, mas que já tem ciência da decisão.
“Vamos recorrer, sem sombra de dúvidas. Temos convicção da legalidade da greve e cumprimos os requisitos legais”, afirmou Medeiros.
A votação do pacote iniciou na terça (28) e será retomada nesta quarta-feira.
Fonte: G1/RS
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
