Atenção produtores rurais: está aberto o período para participar do Censo ICMS 2020. O período do senso agropecuário do município se estende do dia 1 janeiro até 15 de março
O setor de ICMS alerta que até o dia 15 de março de 2020, os produtores rurais que possuem talões em Sant’Ana do Livramento deverão comparecer com seus respectivos talões em aberto no ICMS desta Prefeitura para a realização do Censo 2020. O não comparecimento do produtor ao setor até o 15 de março poderá acarretar em multa ou numa possível baixa da Inscrição Estadual.
A apresentação dos talões dos produtores é de fundamental importância para o município, já que é neste momento em que se tramitam os dados que definirão os recursos estaduais destinados a Sant’Ana do Livramento para o ano de 2021. Para apresentar seus dados o produtor precisa se dirigir até o setor de ICMS da prefeitura que está localizado no térreo do Palácio Moyses Vianna, na rua Rivadávia Corrêa, 858 atendendo pelo telefone: 3968-1019
É necessário que todos os produtores encaminhem as informações corretas para o setor, uma vez que por meio delas é que o município poderá ser incluído ou não para receber verbas estaduais e federal. Por meio dessas informações são revisadas as entradas, saídas e transferências de animais para que se tenha um controle sobre a produção do município e, principalmente, para a busca de recursos para 2021.
Durante este processo, os profissionais da Prefeitura Municipal averiguam toda a movimentação de produtos que foram, inclusive, vendidos para outros municípios. Atualmente, Sant’Ana do Livramento possui cerca de 5.500 produtores cadastrados.
Segundo informações repassadas pelo funcionário do setor, em 2019 o volume de talões apresentados ficou muito abaixo do esperado principalmente pela grande adesão ao modelo de Nota Fiscal Eletrônica que muitos produtores já estão trabalhando e nessa modalidade não é preciso encaminhar os talões na Prefeitura porque os dados são computados diretamente no site da Receita Estadual.
Ainda sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais, o governo prorrogou o prazo por mais 1 ano em alguns casos. Embora já exista uma lista de aproximadamente 70 produtores do município que a partir de março terão a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica.
O produtor rural que não apresentar o seu talão ou a comprovação de suas atividades está sujeito à multa e acarretará na baixa de ofício, que é quando o estado dá por falta de movimentação e também para aqueles que tem desconto na conta de energia elétrica correm o risco de perde-la. O setor fica aberto de segunda a sexta, das 7h30 às 13h20.
Matias Moura | [email protected]
