Presidente justificou decisão pela “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado no Congresso que garantia a disponibilização, para todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), de “sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças”.
A proposta inicial, do ex-governador de Goiás, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), beneficiava pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias). Contudo, o texto foi alterado no Senado e estendeu a medida para todos os pacientes do SUS.
Bolsonaro justificou o veto pela “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. A decisão levou em consideração a avaliação dos Ministério da Economia e da Saúde e o fato do projeto ter criado despesa obrigatória do Poder Público, sem indicação de fonte de custeio nem demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro.
A decisão do presidente ainda pode ser derrubada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Gaúcha/ZH
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