Justiça suspende parte da lei orçamentária do RS que congelava gastos para 2020
Emenda contingenciava o repasse de mais de R$ 232 milhões a outros poderes. Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer da decisão, na próxima semana, junto ao STF. A Justiça suspendeu, em decisão liminar publicada nesta quinta-feira (19), parte da Lei Orçamentária Estadual que congelava cerca de R$ 232 milhões do orçamento dos poderes Legislativo e Judiciário para 2020. A Procuradoria-Geral do