A 35ª operação de combate à sonegação executada pela Receita Estadual contra fraude no recolhimento de ICMS neste ano foi contra esquema de grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos. A ação, realizada na quarta-feira (4/12), é resultado da integração do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pela Secretaria da Fazenda, Ministério Público (MP-RS) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com apoio da Brigada Militar.
Entre janeiro e outubro, as ações da Receita Estadual resultaram na arrecadação de mais de R$ 2,1 bilhões no âmbito da cobrança de dívidas. Com as operações ostensivas de fiscalização e trabalhos de auditoria foram constituídos cerca de R$ 1,6 bilhão em autuações no combate à sonegação (recursos notificados e passarão para a etapa de cobrança pelos órgãos estaduais).
Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, desde o início do ano, os trabalhos estão pautados no Receita 2030, que consiste em um conjunto de 30 iniciativas para modernizar a administração tributária no Rio Grande do Sul. “São iniciativas integradas que buscam, entre outros objetivos, impedir a atuação de empresas irregulares, auxiliando, dessa forma, os bons contribuintes, o desenvolvimento econômico e a arrecadação do Estado”, afirma.
Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o foco das mudanças é fortalecer ações de prevenção e especialização da fiscalização por setores econômicos, sem descuidar do combate à sonegação e a fraudes estruturadas no recolhimento de impostos.
“A criação de um novo perfil para as delegacias distribuídas pelo Rio Grande do Sul deve reforçar as análises setoriais com atividades especializadas e regionais que atendam aos principais setores econômicos do Estado, por meio dos Grupos Especializados Setoriais (GES)”, explica o subsecretário.
Nesse processo, as equipes atuam com as demandas de determinado setor, focadas especialmente na gestão e no relacionamento com os respectivos contribuintes, resultando também em centralizações de atividades de cobrança e de atendimento. “Empresas que não recolhem corretamente os tributos lesam o contribuinte e prejudicam a concorrência em setores estratégicos para o Estado”, reforça Ricardo Neves.
Atenta às necessidades de modernização, a Receita Estadual também prevê uma série de medidas relacionadas à área no Receita 2030. Além do impacto dos GES, já está em andamento a reestruturação dos processos com foco na redução da inadimplência contumaz, bem como a centralização de diversas atividades de cobrança pelo Estado, com ganhos de produtividade, escala e padronização.
Julgamento de processos
quase cinco vezes maior
O novo modelo de gestão também proporciona efeitos positivos no julgamento de processos (decorrentes de contestações por parte de contribuintes em relação à tributação). Os números de 2019 apresentam forte avanço, com um valor julgado entre janeiro e outubro (R$ 4,7 bilhões) quase cinco vezes maior que no mesmo período de 2018 (R$ 997 milhões) e consequente redução significativa do valor do estoque de processos, que caiu de R$ 4 bilhões para R$ 1,6 bilhão ao longo de 2019.
Com o projeto Contencioso Just in Time, os resultados serão potencializados, com o julgamento acelerado do contencioso fiscal, introduzindo o conceito de linha de produção: lançou, impugnou, julgou.
O objetivo é diminuir o prazo de julgamento de novos processos de primeira instância para no máximo 30 dias, bem como manter estoque zero do contencioso administrativo para novos processos.
Esforços para avançar na
simplificação da arrecadação
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, as administrações tributárias precisam se adequar às mudanças tecnológicas e usá-las para obter ganhos de produtividade e eficiência. No Rio Grande do Sul, não é diferente. “Estamos trabalhando para reduzir o contencioso fiscal (autuações impugnadas pelos contribuintes e em fase de análise e julgamento), identificar fraudes estruturadas e ter uma arrecadação mais simplificada.”
Destaca ainda que um dos projetos do Receita 2030 é o Centro Integrado de Controle Interestadual, voltado ao acompanhamento do fluxo de veículos e cargas na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, mediante atividades integradas e de inteligência com órgãos de fiscalização federais, estaduais e de segurança.
