sáb, 26 de abril de 2025

Variedades Digital | 19 e 20.04.25

Vereadores recebem pedidos de entidades assistenciais para destinação de recursos

O presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Galo Del Fabro, recebeu na manhã desta segunda-feira (02), integrantes da diretoria da Associação Santanense do Deficiente Físico – Assandef.

Na oportunidade, os representantes da entidade explicaram que estão realizando esses contatos individualmente com todos os legisladores santanenses com o objetivo de formalizar pedido para que destinem parte dos recursos aos quais têm direito, através das chamadas Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Anual de Livramento, para ajudar no trabalho realizado pela Assandef.

As Emendas Impositivas foram autorizadas por Lei Municipal que prevê a reserva de 1,5% do bolo orçamentário para ser usado no atendimento de demandas comunitárias apontadas pelos vereadores, sendo que 50% precisam obrigatoriamente ser destinados à área da saúde pública e o restante em outras ações – infraestrutura urbana e rural, cultura, educação, entre outras áreas.

“Com certeza, a Assandef, da mesma forma que outras entidades que prestam serviço à comunidade e dessa forma até mesmo assumem a responsabilidade por vários serviços que o próprio precisa garantir para a população, merecem o suporte que o Erário público puder contribuir. A nossa parte, como vereadores, vamos fazer, para ajudar as entidades que prestam atendimento à nossa comunidade”, garantiu Galo.

Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres

Por Patrícia Alba Se a punição severa é a única maneira de frear os crimes contra as mulheres, quando se trata de uma autoridade, como o primeiro mandatário de uma grande cidade como Viamão, a sociedade saúda e aplaude a decisão da Justiça. O prefeito Rafael Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da

Nota à Imprensa — Prisão Fernando Collor

A prisão do ex-presidente Fernando Collor, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, representa uma decisão correta e justa no âmbito do devido processo legal e da punição de agentes públicos envolvidos em corrupção. Trata-se de um desfecho que respeitou todos os trâmites jurídicos e garantias constitucionais: foram observados os prazos processuais, assegurado o pleno direito de defesa e seguidas as etapas