Contrato assinado em maio termina no próximo dia 23 e Prefeitura já inicia processo de licitação
A Prefeitura Municipal deverá iniciar nestes próximos dias o processo de licitação para a contratação de empresa para a gestão do hospital Santa Casa de Misericórdia, atualmente administrada pelo Instituto Salva Saúde, do Espirito Santo. A informação foi divulgada na última quinta-feira, na Câmara de Vereadores, pelo secretário municipal de Saúde e Geral de Governo, Enrique Civeira, e causou preocupação na comunidade uma vez que o próprio Executivo anunciou com grande eloquência a assinatura de contrato com o Instituto como forma de solucionar a grande maioria das dívidas do hospital.
O presidente do Instituto Salva Saúde, médico Jan Christoph Lima da Silva, também participou da reunião realizada na Câmara de Vereadores, promovida pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Desenvolvimento Social, quando respondeu questões levantadas pelos vereadores e disse que o Instituto é simplesmente o gestor dos recursos repassados pelo Executivo. Com relação aos compromissos trabalhistas, Jan Cristoph disse que, hoje, o Instituto é corresponsável pelos direitos trabalhistas dos funcionários da Santa Casa.
Questionado sobre o pagamento das dívidas do hospital, que foi uma das possibilidades anunciadas quando da assinatura do contrato, o Secretário de Saúde admitiu que o Município não pode exigir do Instituto o pagamento. “O Instituto tem, juntamente com parceiros, capacidade financeira para saldar os débitos e o FGTS, mas sempre nos colocou um plano de trabalho de 108 meses”, relatou, questionando os legisladores: “Gostaria de saber qual dos senhores investe R$ 40 milhões dentro de um hospital em 5, 6 meses, tendo um chamamento público (licitação) na rua e ele, por ser um chamamento, não tem a garantia de continuar na gestão do hospital?”.
O Secretário disse que Jan Cristoph garantiu a disponibilidade do recurso num prazo de 30 dias, caso haja uma garantia de contrato de 108 meses. “Eu sou solidário com ele, e não colocaria R$ 1 milhão, sem saber o que vai acontecer depois do chamamento”, disse o Secretário. Jan Cristoph confirmou que não houve investimento de dinheiro do Instituto Salva Saúde na Santa Casa nesse período e explicou que, em alguns momentos, chegou a haver antecipação de valores para o custeio de manutenção do hospital, mas os valores eram retirados quando o Estado ou Município repassavam os recursos devidos.
O gestor também explicou que o Instituto Salva Saúde assumiu o passivo da Santa Casa, quando assumiu a gestão do hospital, e caso o Instituto se retire da administração do hospital esse passivo será repassado a quem assumir a gestão a seguir ou a própria Santa Casa. “Alguns passivos já foram sanados pelo próprio Instituto”, garantiu, mas informou que não existem passivos novos do hospital. “Não houve aporte do Instituto no hospital. O que a gente previu no nosso plano de trabalho de 108 meses era fazer aportes para o pagamento de tributos do Fundo de Garantia e de construção de um novo prédio, no terreno existente nos fundos do hospital”, disse.
Segundo Jan Cristoph, não existe garantia de que o Instituto Salva Saúde venha a vencer o processo de licitação que será realizado pela Prefeitura Municipal. A partir do fim do contrato, no próximo dia 23, segundo explicou o Secretário na Câmara de Vereadores, o mesmo Instituto Salva Saúde poderá ter seu contrato estendido temporariamente, enquanto durar o processo licitatório, a fim de garantir a continuidade do atendimento.
