O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu, nesta semana, as inscrições de órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos da Fronteira Oeste, interessados em compor novo cadastro de projetos para destinação de verbas. Os recursos decorrem da atuação judicial e administrativa do MPT em Uruguaiana. Poderão apresentar projetos entidades ou órgãos públicos instalados nos 11 municípios que compõem a área de abrangência do MPT uruguaianense: Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões, São Borja e Uruguaiana. O edital está publicado em www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-uruguaiana. As inscrições poderão ser realizadas até às 17 horas do dia 19/12/2019.
O coordenador do MPT em Uruguaiana, procurador André Luís Ruschel Finger, informa que em 2019 já foram revertidos R$ 1.63.269,62 para projetos inscritos com base no edital anterior. Diversas entidades foram beneficiadas, como Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), hospitais, lar de idosos, organizações não governamentais (ONGs), Polícia Rodoviária Federal (PRF), casas de acolhimento, escolas e universidades. Dentre as destinações realizadas, destaca-se a reversão de R$ 600 mil em favor da Irmandade Santa Casa de Alegrete, além de R$ 136 mil e 700 ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Santo Antônio das Missões, aplicado na aquisição de um veículo adaptado para transporte de portadores de deficiência e na realização de Curso de Libras a profissionais da rede de atendimento do Município.
Pedidos de inscrição deverão ser endereçados à unidade administrativa do MPT em Uruguaiana, exclusivamente pelo e-mail [email protected], e obedecer aos demais requisitos constantes no edital. As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário padrão anexo ao edital. Os documentos devem ser digitalizados, não se aceitando, em nenhuma hipótese, documentos físicos. A análise do pedido de inscrição dos projetos será objeto de deliberação do Colegiado de Procuradores lotados no MPT em Uruguaiana. Em 31/01/2020 serão emitidas relações de inscrições deferidas e indeferidas. A listagem completa será publicada no site do MPT em Uruguaiana (www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-uruguaiana).
Mais informações e esclarecimentos de dúvidas pelo telefone (55) 3911-3400, de segundas a sextas-feiras, das 11h às 17h.
