Debate aconteceu na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Uma audiência pública debateu, nessa semana, em Brasília, a importância da Receita Federal do Brasil na Segurança Pública. O evento foi realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados, e contou com palestras ministradas pelo presidente do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas, e pelos analistas Timóteo Chueiri Ramos, Paulo Henrique Marcusso Kawashita e Valdiléia dos Reis Castro da Cunha. Entre os temas estiveram os enfrentados pela classe para o fortalecimento da Aduana brasileira, objetivando melhorias para as ações de controle aduaneiro.
O presidente Geraldo Seixas foi o primeiro a palestrar destacando a importância do papel realizado Receita, principalmente nas ações da Aduana brasileira. “No que se refere aos portos, aeroportos e fronteiras terrestres, a Receita Federal possui precedência em relação a outras autoridades administrativas, que também atuam nestas áreas. Portanto, todas as políticas de Estado que envolvam esses três segmentos devem, necessariamente, abarcar o Fisco. É na Aduana que exercemos o primeiro combate ao crime organizado”, explicou.
Geraldo Seixas também apresentou os números de apreensões da Receita em 2019. Segundo ele, de janeiro a julho de 2019, o órgão foi responsável pela apreensão de 30 toneladas de cocaína, 5 toneladas de maconha e R$ 1,52 bilhão em mercadorias. “O crime organizado “perdeu” R$ 10 bilhões com as ações da Receita Federal em 2019”, relatou.
Entre os principais desafios do órgão, segundo o sindicalista, encontram-se a impossibilidade de se manter plantões nos postos de fronteiras 24 horas por dia; a dificuldade em se ter uma presença fiscal ininterrupta nos portos alfandegados; a desestruturação das equipes náuticas que atuavam em vários portos alfandegados, além da redução no número de servidores em equipes de Controle de Bagagem e de Viajantes, de Vigilância e Repressão e de Análise de Risco e de Controle de Cargas.
Nas propostas do Sindireceita, em prol do fortalecimento da Aduana, estão: a inclusão da Receita nos projetos e políticas públicas relacionadas à intensificação da presença do Estado nas fronteiras brasileiras; o apoio a propostas e projetos que ampliem a utilização de tecnologias de vigilância e monitoramento a distância nos principais pontos de fronteiras terrestres administrados pelo órgão; a garantia de presença fiscal ininterrupta em unidades de fronteira, postos alfandegados, portos e aeroportos; ampliação e fortalecimento das equipes de vigilância e repressão, bem como das equipes K9, náutica e aérea.
“A Receita Federal tem passado por uma reestruturação e nós acreditamos que se esse processo visar apenas a economia orçamentária será um erro tremendo. Precisamos de mais investimentos e todos os resultados alcançados pela instituição no combate ao crime organizado são fruto do esforço e do comprometimento dos colegas servidores desta importante instituição. Podemos fazer muito mais. O investimento em segurança pública é fundamental para a melhoria das condições de vida de toda a população brasileira”, avaliou Geraldo Seixas.
A audiência pública foi requerida pelo deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), que integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e presidiu a mesa diretora da reunião. O evento contou ainda com palestras ministradas pelos Analistas-Tributários Timóteo Chueiri Ramos, que tratou da atuação da RFB nos portos brasileiros; Valdiléia dos Reis Castro da Cunha, sobre o trabalho do Fisco nos aeroportos do país; e Paulo Henrique Marcusso Kawashita, que tratou das ações de vigilância e repressão conduzidas pelo Fisco nos 15.735 quilômetros de fronteira terrestre no Brasil.
Durante a audiência, alguns deputados se surpreenderam com os números da Receita e debateram o tema. Entre os parlamentares que se fizeram presentes estavam Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Hélio Costa (Republicanos-SC), Capitão Wagner (PROS-CE) e Bia Cavassa (PSDB-MS). Em sua explanação, o deputado Dagoberto Nogueira defendeu a realização de uma audiência pública sobre a RFB com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Conheci de perto o trabalho realizado pelos servidores da Receita Federal e gostaria de realizar uma audiência com o ministro para debatermos todo esse cenário. A União precisa oferecer uma retaguarda maior para garantir a proteção das fronteiras, especialmente no Mato Grosso do Sul”, disse.
Ao final da audiência pública, o deputado federal Lincoln Portela informou que encaminhará a solicitação de audiência pública com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Esperamos que a partir dessa audiência pública coisas novas possam vir, conscientização de investimento, investimentos naqueles que são servidores e em tecnologia. Penso, também, que uma audiência com o ministro Sérgio Moro seria muito importante e vamos trabalhar em conjunto com esta comissão para que isso possa acontecer”, afirmou.
De Brasília – DF: Rodrigo Evaldt
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