Preenchimento pode ser realizado até o dia 12 de setembro no site da instituição estadual
Estão abertas, até o dia 12 de setembro, as inscrições para o processo seletivo de estagiários na 3ª Defensoria Pública de Sant’Ana do Livramento. Elas podem ser realizadas, exclusivamente, no site da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (www.defensoria.rs.def.br), no menu “Estágios”, em “Estágio Remunerado”, “Processo Seletivo”, “Inscrições”. A inscrição será formalizada após o preenchimento do formulário eletrônico, e o envio de uma cópia do documento oficial de identidade com foto.
O processo seletivo será realizado através de uma prova que será aplicada a todos os candidatos que tenham suas inscrições homologadas. A prova terá 40 questões objetivas; uma redação sobre conhecimentos gerais; e uma entrevista; no valor total de (100) cem pontos.
Entre os conhecimentos básicos e específicos que poderão ser avaliados estão: Noções de Direito Civil (família, sucessões, direitos reais, direito das coisas, contratos); Noções de Direito Tributário (execução fiscal); Noções de Processo Civil; Noções de Direito Constitucional; e Noções de Direito Administrativo. Na prova de redação, será avaliado também o conhecimento da Norma Culta da Língua Portuguesa.
Para investidura no Programa de Estágios da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, o candidato deverá estar regularmente matriculado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC e conveniada com o agente integrador CIEE/RS, ou ao CIEE/DF para os estudantes do Distrito Federal; possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos; não ter esgotado o tempo máximo de estágio no âmbito da Defensoria Pública do Estado, no caso da readmissão de estudante; não estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funções judiciárias e policiais, bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais; ou conselheiro tutelar, inexistir impedimento por parte da instituição de ensino à prática do estágio curricular.
A carga horária do estágio é de 30 horas semanais que devem ser cumpridas no turno da manhã e tarde podendo, ainda, mediante interesse da chefia imediata, ser reduzida. O valor pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$4,66 para estudantes do 1º ao 5º semestre e 6,19 para estudantes do 6º ao 10º semestre, acrescido de auxílio-alimentação de R$10,11 e auxílio-transporte de R$9,40, ambos por dia de efetivo exercício do estágio.
