Juíza determina nomeação da candidata do processo seletivo da Educação que foi retirada da lista de classificação
Justiça determina nomeação de candidata preterida no processo seletivo
Decisão provisória foi expedida pela juíza responsável pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Livramento
A juíza Carla Barros Siqueira Palhares, responsável pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, determinou, nessa semana que uma das candidatas ao cargo de secretária de escola que concorreu ao processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação fosse empossada.
Na decisão, a magistrada destacou a informação trazida pela candidata Mara Rejane dos Santos Echevarria que sustenta não ter seus títulos devidamente avaliados. “Pretendendo, assim, que seus títulos sejam devidamente pontuados e sua classificação readequada”, determinou Carla.
O processo seletivo da Secretaria de Educação foi alvo de inúmeras denúncias. A Câmara de Vereadores, inclusive, instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma suposta fraude, já que foram publicadas diversas listas de classificação, contando também com a mudança de avaliação do edital.
As falhas foram apontadas no relatório final da CPI, neste ano. O documento afirma que no processo houve “evidente existência de irregularidades”. Um dos pontos do relatório constata as alterações que aconteceram no edital do Processo: a comissão do Processo Seletivo mudou o edital do concurso, no momento em que alterou por diversas vezes o entendimento acerca da aplicabilidade ou não dos itens nele inscritos. “Desde o início não foram seguidas as regras do edital, ao ponto que na primeira ata já foi tocado no tema de que seriam feitas reavaliações aplicando-se nelas a previsão editalícia, medida que deveria ser tomada desde o início e não precisava de uma reunião para ser decidida”, diz no documento.
“A justiça foi feita”
Sobre a decisão da juíza responsável pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, a candidata Mara Rejane, disse que a Justiça foi feita. “Eu acho que foi feita justiça. Eu estou, desde a divulgação da primeira lista, com esse sentimento. Acredito que era direito meu essa decisão. A maneira como eles desenrolaram o processo seletivo, com os envelopes, não foi legal, não foi justo… Foi como se eles alterassem as regras, e isso não vale, né? No meu caso foi isso que aconteceu. Eu concorri ao cargo de secretária de escola, onde os pré-requisitos teriam como pontuação extra para quem tivesse curso superior, que é o meu caso, só que eu não fui pontuada porque, segundo elas, não eram todos os cursos de nível superior que estavam de acordo com o cargo, o que não estava previsto no edital. Ali era livre e por isso eu tinha me inscrito. Se fosse o contrário, ou se fosse um curso diferente do meu, eu nem teria me inscrito. Foi atrás disso que eu corri durante todo esse tempo, porque eu achei injusto”, relatou.
Contraponto
A decisão ainda provisória, ou seja, cabe recurso por parte da Prefeitura. A Assessoria de Comunicação do Palácio Moysés Vianna ainda não havia se manifestado sobre o processo, tampouco se havia previsão de nomeação da candidata.
