O projeto antitabagismo (PLS 769/2015), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, pode prejudicar até 20% das famílias que trabalham na produção de tabaco no Sul do país. A avaliação é do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que chegou a apresentar requerimento para que o tema fosse analisado também pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

“Só de produtores rurais são mais de 200 mil famílias que plantam fumo. Esse projeto vai afetar diretamente um bom percentual dessa famílias, que serão prejudicadas com a produção. Depois, tem mais de 100 mil famílias que trabalham nas indústrias de fumo e de cigarro. Então, em torno de 20% dessas famílias serão prejudicadas por esse processo”, alertou o parlamentar.

Na safra 2017/2018, segundo dados do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), 556 municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul atuaram na produção de fumo, com uma área plantada de 289 mil hectares. Natural de Candelária, Heinze afirmou que o PLS representa risco à cadeia econômica da microrregião de Santa Cruz do Sul.

“Na minha terra natal, quantos mil produtores existem lá? São 5 mil. Canguçu deve ter 8 mil, isso em um município. Na maioria da região, a arrecadação principal, seguramente, de todos esses municípios é a atividade fumageira. Então, essa é a minha grande preocupação, estamos dando um tiro no pé dessa atividade”, considera o senador gaúcho.

A produção de fumo torna o país o segundo maior produtor mundial de tabaco e líder mundial em exportações desde 1993. No ano passado, o produto principal que compõe os cigarros representou 0,8% do total das exportações brasileiras, gerando receita de R$ 6,28 bilhões. A produção brasileira alcançou 632 mil toneladas, sendo que a metade foi produzida no Rio Grande do Sul.

Proposta

O projeto que aumenta as restrições à propaganda, venda e consumo de cigarros voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para análise terminativa. A relatora da proposta na CCJ, senadora Leila Barros (PSB-DF), apresentou voto favorável, mas defendeu alterações em relação ao texto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em março.

Ao apresentar parecer em Plenário, Leila se posicionou contrária à proposta de impedir que os cigarros fiquem expostos nos pontos de venda.
“Essa proibição provocará um impacto expressivo em micros e pequenos negócios, como padarias, mercearias, mercadinhos, que têm na venda do cigarro uma atividade que gera o fluxo dos clientes”, defendeu. A senadora afirmou ainda que tal medida desestimularia a venda dos produtos que estão dentro da lei.

A alternativa sugerida por ela é retirar os destaques visuais, gráficos, sonoros, sensoriais e de iluminação dos expositores ou mostruários dos cigarros nas lojas. Esses locais seriam exclusivos para o produto e manteriam as advertências sobre os riscos do tabagismo e a mensagem de proibição para menores de 18 anos.

Leita também se opôs ao padrão gráfico único das embalagens – alteração contida no texto original. A parlamentar afirmou que isso vai proteger a propriedade das marcas e propôs a destinação de 35% da face frontal e 35% da face superior dos pacotes para a exibição das marcas. Em seu relatório, manteve a proibição de cigarros mentolados ou com aromatizantes e a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para que passe a ser considerada infração gravíssima a conduta de dirigir um veículo que contenha alguém fumando e um passageiro menor de 18 anos.

O presidente do Sinditabaco, Iro Schünke, acredita que o projeto pode ampliar o contrabando de cigarros.

“Naturalmente, se essas medidas que são mais rigorosas que as que já temos hoje no país passarem, os contrabandistas estão esperando que o Senado e depois a Câmara aprovem isso, porque vai ser um festival para eles poderem vender ainda mais. Nós já tivemos uma perda de empregos grande com esse aumento do contrabando, porque naturalmente se o mercado legal vai reduzindo, os empregos vão diminuindo”, criticou.

O PLS 769/2015 já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Na CCJ, a previsão é que o texto seja votado nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar.