Apesar da opinião acima ser de alguns internautas nas redes sociais, parlamentares argumentam que o processo terá aproveitamento no Ministério Público
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis fraudes no processo seletivo da Secretaria de Educação de Sant’Ana do Livramento realizou, nessa semana, a sua última sessão. Apesar das manifestações nas redes sociais da Câmara de Vereadores destacando que “a CPI estava terminando em pizza”, o presidente da Comissão, vereador Carlos Nilo (Progressistas) disse que não.
“Eu acho que todos os pontos com irregularidades foram colocados. O que foi debatido foi a responsabilidade dos atores do processo e uma emenda que eu fiz, que apontaria a improbidade administrativa, pelo menos está ali, pois a emenda, mesmo não aprovada vai para o Ministério Público”, afirmou ele.
Durante a reunião, foi realizada a leitura do relatório feito pelo relator, vereador Marco Monteiro (REDE), que o Jornal A Plateia adiantou na semana passada. O documento de 12 páginas demonstra que existe “evidente existência de irregularidades no Processo Seletivo”. Apesar da conclusão ser, em parte, desfavorável ao Governo, o documento foi muito criticado pela oposição durante a última sessão da CPI, em uma discussão que durou quase quatro horas.
As emendas
Umas das emendas mais discutidas foi a do vereador Carlos Nilo, que argumentava sobre a ilegalidade da nomeação da comissão avaliadora do certame, já que um dos membros possuía sanção disciplinar de órgão profissional com sentença transitada em julgado, o que é vedado pela Lei Municipal da Ficha Limpa, que é de autoria do vereador Marco Monteiro. Para o parlamentar, a emenda comprovaria improbidade administrativa do Executivo.
Durante a sessão, na quinta-feira (27), o vereador da Rede argumentou que a sanção não era uma decisão definitiva, destacando que o servidor encontra-se regular no conselho de órgão profissional atualmente. Mesmo sob muitos argumentos o vereador Nilo afirmou que a emenda foi rejeitada por maioria: vereadores Maria Helena (PDT), Romário Paz (MDB), Marco Monteiro (REDE), Antônio Zenoir (PSD), Evandro Gutebier (PRB) e Lídio Mendes (PTB).
Ao Jornal A Plateia Nilo lamentou. “Apesar de eu estar com a prova do que dizia a minha emenda, sobre improbidade administrativa, achei um equívoco a maioria dos vereadores por não terem aprovado a emenda”, ressaltou Nilo.
Sem responsabilidade
O vereador Dagberto Reis (PT) também apresentou duas emendas. Uma delas foi para informar com mais clareza, na conclusão do relatório, todas as irregularidades. A emenda foi aprovada por maioria.
Outro texto apresentado pelo petista também foi alvo de muita discussão. Trata-se de uma emenda que responsabiliza a Comissão organizadora do processo pelas irregularidades apontadas pelo relatório de Monteiro: ela foi rejeitada por maioria. “O relatório do vereador Marco Monteiro aponta as irregularidades, mas não as cita no final como irregularidades e, ao mesmo tempo não responsabiliza ninguém. No mínimo a Comissão tem que responder pelas irregularidades que foram praticadas”, Dagberto.
No fim da sessão que durou mais de três horas, o relatório foi aprovado por unanimidade. O presidente da Comissão declarou a sua insatisfação e afirmou que se sentiu prejudicado, em parte, mas aguarda que o Ministério Público tome as medidas judiciais cabíveis para que os responsáveis pelas irregularidades sejam penalizados. “Eu estou esperançoso que o Ministério Público arredonde o que não foi arredondado dentro do processo da CPI e os culpados punidos”, finalizou.
