Integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Câmara de Vereadores trataram recentemente a respeito da inclusão de produtos da agricultura familiar na merenda escolar, nas escolas de Sant’Ana do Livramento.
A recomendação faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. De acordo com o vereador Itacir Soares (PT), que presidiu a reunião, o Executivo Municipal afirmou que irá dar continuidade para que seja possível preencher 30% da alimentação com os produtos produzidos pela agricultura familiar para desenvolver a produção agrícola e fomentar a atividade no meio rural.
A Lei Federal nº 11.947, que dispõe sobre o programa, determina que, no mínimo, 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
Durante a reunião estiveram presentes alguns representantes da Secretária da Agricultura, Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, Associação Santanense de Produtores Hortigranjeiros e os assessores representando os vereadores Aquiles Pires, Dagberto Reis, Evandro Gutebier, Marco Monteiro, Marcia da Rosa e Mauricio Galo Del Fabro.
