Para o mínimo, nem a inflação

O salário mínimo foi criado para estabelecer um parâmetro salarial que permitisse aos trabalhadores o acesso ao básico de uma vida digna. Alimentação e moradia, basicamente, já que trabalho, saúde, segurança e educação seria um dever do próprio Estado, através de políticas públicas. Infelizmente, nem o Estado tem assegurado qualidade em seus serviços nem o salário mínimo tem sido valorizado para garantir uma evolução da qualidade de vida dos trabalhadores que são remunerados a partir desta referência.
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso foi formulada a figura do Salário Mínimo Regional. A ideia era que as economias estaduais mais vigorosas poderiam remunerar melhor a sua força de trabalho. Em estados em que os empresários têm lucros maiores é justo que os trabalhadores tenham, também, salários maiores. Essa foi a lógica embutida na ideia desta política pública.
Coincidentemente, quando essa política foi instituída, o governador era Olívio Dutra, do PT. Olívio, coerente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, estabeleceu que o salário mínimo regional teria uma relação, inicialmente, de 1,3 salários mínimos nacionais. E assim foi instituído. Mesmo com a oposição de muitos representantes empresariais, que diziam que aquela decisão poderia ferir de morte a economia rio-grandense, o resultado foi que o Rio Grande cresceu mais do que o Brasil. Estava, definitivamente, enterrada a hipótese de que o salário maior do que o de outros estados poderia diminuir a competitividade da produção gaúcha.
Durante o governo Lula, a política de valorização do salário mínimo garantiu ganhos reais aos trabalhadores de todo o Brasil, gerando uma dinâmica de crescimento baseada no mercado interno que gerou um paradigma de política econômica. Mais uma vez, a “vida real” da economia comprovou o que muitos economistas (infelizmente não hegemônicos) sustentam sobre a importância de um mercado de consumo aquecido para que a economia cresça. Ora, nada melhor do que um salário mínimo com maior poder de compra para que o mercado se aqueça.
Quando os menores salários são valorizados, isso é injetado diretamente na economia. Não vai para a poupança ou para os investimentos financeiros, que é o que acontece quando os altos rendimentos são potencializados. O ideal, evidentemente, é que tudo cresça, mas quando se tem que escolher o que valorizar é muito mais eficiente para o crescimento da economia valorizar os rendimentos mais baixos. Essa é a visão que fundamenta a valorização dos salários menores e que já comprovou, tanto no âmbito do estado quando no âmbito do país que dá certo. No RS, por duas vezes, já que no governo Tarso o salário mínimo regional teve, também, um ganho de 39% em relação à inflação e, adivinhem, o Rio Grande do Sul, cresceu de novo acima do Brasil.
Mas na política adversários têm dificuldades de aprender com o acerto dos outros. Por isso, o salário mínimo começou a ser desvalorizado paulatinamente a partir do golpe parlamentar que levou Temer ao poder. E por isso, o salário mínimo estadual, o chamado piso regional passou, também, a ser deixado de lado, diminuindo a sua relação ao salário mínimo, apesar de este estar sendo desvalorizado. Agora, tem até certos partidos novos que querem acabar com o salário mínimo regional. Eles não têm qualquer prova de que é ruim para a economia gaúcha, mas têm muita convicção.
Mas eis que chegamos, agora, ao primeiro salário mínimo do novo governo. Contra todas as expectativas de um governador inteligente e comprometido com o diálogo, nos confrontamos com uma proposta que reajusta o piso regional abaixo da inflação e, pior, 1,2% abaixo do próprio reajuste do salário mínimo. Assim, pressionado pelo conservadorismo empresarial, Leite diminui a renda de quase dois milhões de gaúchos.
Em contrapartida, como todos somos informados pela imprensa, o novo presidente do Banrisul terá um salário de mais de R$ 120 mil por mês, os diretores na faixa de R$ 90 mil e os altos salários do funcionalismo contam com um reajuste automático, que nem passou pela Assembleia, de 16% em seus rendimentos, ampliando de forma acelerada a desigualdade salarial no Rio Grande do Sul, o que repercute no crescimento da desigualdade social, da injustiça e do retorno do Brasil (e do Rio Grande) para o mapa da Fome.
Que tempos caros amigos, que tempos!!