Câmara apresentará um texto substitutivo ao que foi enviado pelo Executivo, mas projeto do governo não será jogado ‘todo’ fora, afirma parlamentar.
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta segunda-feira (20) que a regra de transição poderá ser alterada, mas que a economia de R$ 1,2 trilhão será preservada.
“A função da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, e da Câmara Federal é melhorar o projeto do executivo que chega a casa. Então, cabe a nós melhorarmos esse projeto. E ao melhorarmos, nós iremos alterá-lo. Ele será apresentado como um projeto substitutivo, da Câmara Federal, do relator, em cima do projeto do governo. Não será jogado todo o projeto do governo fora”, afirmou Moreira em entrevista à Rádio Gaúcha.
“Mas nós vamos continuar buscando uma meta fiscal, R$ 1,2 tri, uma meta coerente que o governo colocou”, acrescenta o deputado.
Moreira ainda afirmou que questões mais polêmicas da reforma da Previdência poderão estar presentes no substitutivo.
“Por exemplo, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] deve ser alterado, a aposentadoria do trabalhador rural deve ser alterada, são algumas propostas que serão alteradas, dentre outras”, explica.
Pela proposta enviada pelo governo, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.
Ainda pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.
O governo também quer mudar a idade para que idosos de baixa renda recebam o BPC, o benefício assistencial de um salário mínimo, dos 65 anos para os 70 anos. Para compensar, quer permitir que, já a partir dos 60 anos, os idosos nessa situação, com renda inferior a um quarto de salário mínimo, possam receber um benefício de R$ 400.
A possibilidade de que os parlamentares votem um texto alternativo ao do governo começou a ser discutida na quinta-feira numa reunião na residência de Rodrigo Maia. Na sexta, o presidente da comissão especial que analisa a reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), confirmou a possibilidade em entrevistas ao blog do Camarotti.
No sábado, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse durante um evento em Goiânia que aceitava encampar uma proposta alternativa que viesse a ser elaborada pelos parlamentares, desde que no mesmo molde da elaborada pelo Executivo.
Mas, na manhã desta segunda-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou da ideia, e disse que o texto final será “o de maior economia”. O secretário de Previdência do Ministério Economia, Rogério Marinho, atribuiu as discussões sobre proposta alternativa a um “ruído de comunicação”.
Fonte G1 RS
