Os dados do Tribunal de Contas do Estado que mexeram com a política santanense nessa semana
Um assunto que, vira e mexe, sempre volta à pauta: o gasto com diárias nos órgãos públicos. Durante a semana, nas ruas de Sant’Ana do Livramento não se falava de outra coisa. A reportagem estadual de Giovani Grizotti na segunda-feira (13) deu o que falar e muitos números diferentes dos que foram divulgados pela RBS TV começaram a aparecer.
A reportagem abordou os R$ 15 milhões gastos em diárias em todo o Rio Grande do Sul por vereadores e funcionários das 497 Câmaras Municipais do Estado no ano passado. Porém, na reportagem esqueceram de mencionar que os dados usados para o levantamento do Ministério Público de Contas (MPC) levam em consideração as diárias, o combustível e o transporte utilizado pelos vereadores quando não são transportados pelo carro oficial da Câmara.
O Jornal A Plateia fez um levantamento parecido junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em um ranking, os vereadores aparecem com os respectivos gastos de diárias, combustíveis e transporte no ano de 2018. Como a Câmara de Livramento conta com carro próprio, nem sempre os vereadores precisam gastar com combustível, mas os valores são repassados aos parlamentares quando eles utilizam o carro próprio.
Nestas despesas, o vereador que se destaca é Germano Camacho (PTB): R$ 24.943,79 de gastos com diárias, combustível e transporte no ano passado. O parlamentar foi um dos vereadores entrevistados por Giovani Grizotti. Durante a entrevista, Germano disse à RBS TV que não viaja para participar de cursos. “As minhas agendas são todas demandas em secretarias de estado, Secretaria de Segurança”, declarou.
Ainda de acordo com o TCE, depois de Germano Camacho, em segundo lugar no gasto com diárias, combustível e transporte está Leandro Ferreira (PT), com R$ 20.189,93 de gastos, seguido de: Marco Monteiro (REDE) R$ 17.648,60; Dagberto Reis (PT), R$ 17.257,90; Aquiles Pires (PT), R$ 14.902,10; Ulberto Navarro (PDT), R$ 12.661,20; Luis Itacir (PT), R$ 12.646,43; Carlos Nilo (Progressistas), R$ 12.142,00; Lídio Mendes (PTB), R$ 12.053,00; Maria Helena (PDT), R$ 11.858,00; Maurício del Fabro (PSDB), R$ 11.491,50; Evandro Gutebier (PRB), R$ 10.054,50; Danúbio Barcellos (Progressistas), R$ 9.985,10; Pedrinho Santa Fé (PDT), R$ 9.029,00; Antonio Zenoir (PSD) R$ 8.056,30; Marcia da Rosa (PSB), R$ 6.238,00; e Romário Paz (MDB), R$ 3.356,00.
Apesar de estar em 8º no rankin do TCE, o vereador Carlos Nilo também foi ouvido por Giovani Grizotti e não soube responder no momento da entrevista o que aprendeu em um dos cursos dos quais participou, que teve aulas sobre um processo de aprendizado conhecido por coaching. “Coaching eu não estou lembrado do que é”, disse o progressista, ao ser questionado sobre o significado da palavra.
Minutos depois de ser veiculada a reportagem, o vereador Carlos Nilo foi para as redes sociais explicar aos seus eleitores os detalhes do curso que ele fez em Porto Alegre. “Dentro desse curso, com vários módulos, um módulo é sobre coaching. Eu fui perguntado pelo jornalista Giovani Grizotti, que chegou de maneira abrupta quando eu estava atendendo uma pessoa dentro do meu gabinete, com pessoas na volta dele. Eu fiquei nervoso por não saber o que estava acontecendo e não soube responder quando ele me perguntou o que era coaching. Quase todas as pessoas sabem que coaching é quando uma pessoa prepara outra para ser melhor do que é. No momento da reportagem não me saiu”, disse Nilo.
Ranking de gastos com diárias, combustíveis e e transporte
Vereador R$
Germano Camacho 24.943,79
Leandro Ferreira 20.189,93
Marco Monteiro 17.648,60
Dagberto Reis 17.257,90
Aquiles Pires 14.902,10
Ulberto Navarro 12.661,20
Luis Itacir 12.646,43
Carlos Nilo 12.142,00
Lídio Mendes 12.053,00
Maria Helena 11.858,00
Maurício del Fabro 11.491,50
Evandro Gutebier 10.054,50
Danúbio Barcellos 9.985,10
Pedrinho Santa Fé 9.029,00
Antonio Zenoir 8.056,30
Marcia da Rosa 6.238,00
Romário Paz 3.356,00
Durante a semana, A Plateia procurou os 17 vereadores para questionar sobre o gasto com diárias durante o ano de 2018, confira a manifestação dos parlamentares:
Germano Camacho: “Ao contrário do que foi veiculado pela RBS TV, o total de despesas com diárias nas viagens que fiz no exercício do mandato de vereador durante todo o ano de 2018, na verdade, corresponde quase à metade do valor erroneamente divulgado pela reportagem, regiamente dentro do limite acordado com o Ministério Público para cada vereador de Livramento. Enfatizo: o verdadeiro valor é praticamente a metade. Importante esclarecer que, em meus deslocamentos a serviço do mandato de vereador, costumo utilizar meu veículo particular, economizando dessa maneira as despesas de uso do veículo oficial e motorista da Câmara de Vereadores. absolutamente todas as viagens em meu mandato foram e são feitas com agendas pré-estabelecidas e devidamente comprovadas, para minha satisfação e tranquilidade sempre com resultados altamente positivos para a comunidade santanense. Vamos recordar alguns resultados de minhas viagens: conquista da reforma da quadra esportiva da escola estadual Vitellio Gazapina que soma R$ 60 mil; além da conquista de novas viaturas para a Segurança Pública, entre outras”.
Carlos Nilo: “Cada vereador fala por si, porque o importante não é usar diária, mas sim o que tu fez com essa diária. Mês passado eu fui a Brasília tentar buscar R$17 milhões, imagina se chega a se confirmar… Assim como conquistamos outras coisas através de diárias como as demandas do autismo, free shops e microcrédito. Acho importante ressaltar também que muitas vezes gastamos com combustíveis porque usamos o nosso carro, desgastando os veículos próprios para buscar coisas para Livramento, isso deve ser levado em consideração também”.
Leandro Ferreira: “Em 2018, o nosso mandato se preocupou com a articulação da aquisição de emendas, algumas delas já pagas, no caso da emenda de R$ 250 mil para a Saúde; fomos atrás de emenda com o senador Paulo Paim no valor de R$112 mil para a Agricultura; a complementação de R$ 17 milhões para o Minha Casa Minha Vida; fizemos várias viagens ao Incra procurando a regularização de lotes e liberação de escassos recursos, uma vez que não tem mais assistência técnica em assentamentos; também viajamos correndo atrás da escola técnica para se consolidar a escola agrícola em Livramento”.
Marco Monteiro: “Acredito que o gasto das diárias dos vereadores deve ser analisado à luz dos benefícios obtidos por eles para o município. Todas minhas viagens têm como objetivo trazer benefícios econômicos, fiscais, legais e avanços para nossa cidade. Desde que assumi a vereança minhas viagens em busca de emendas trouxeram para o município e região quantias que giram em torno de R$1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais). Se compararmos os valores gastos em viagens contra os valores obtidos, bem como as demais medidas para o município como agendas ao Tribunal de Contas do Estado e a sede do Ministério Público em Porto Alegre a fim de se fazer denuncias, concluímos que minhas viagens foram totalmente efetivas e vantajosas para a municipalidade. Vejo que um vereador tem de ser ético e transparente em suas viagens, buscando sempre o maior benefício em prol do desenvolvimento socioeconômico que Santana do Livramento merece”.
Dagberto Reis: “Nesta legislatura ajudamos a conquistar mais de R$ 2 milhões em verbas para o município através do mandato do deputado federal Elvino Bohn Gass, o que motivou reuniões em seu escritório político em Porto Alegre para encaminhamentos necessários a tramitação das emendas. O asfaltamento na Vila Santa Rosa (R$ 1 milhão e 300 mil), obra em andamento; a estruturação da Feira da Agricultura Familiar ( R$ 250 mil), prestes a ser licitada, e o recurso já cadastrado de R$ 500 mil para a Santa Casa, são hoje uma realidade, porque fomos atrás dos recursos, o que não seria possível por telefone, sem sairmos da cidade. Também apresentamos pedidos de recursos do Hospital Santa Casa junto ao governo do Estado e participamos de atividades com investidores da Câmara de Comércio Brasil China, interessados em investir no município, entre tantos outros encaminhamentos inclusive denúncias ao Ministério Público de Contas, como a da Oscip, por exemplo. Todas as diárias devidamente comprovadas, e justificadas , estão à disposição da imprensa e da comunidade e foram utilizadas em benefício público, legalmente”.
Lídio Mendes: “Livramento não é como as cidades que ficam perto de Porto Alegre, estamos a 500 quilômetros de distância da capital, onde as coisas acontecem. E para viajarmos até lá tiramos as diárias. Agora, eu faço questionamentos como: por que não diminuem os salários de R$33 mil reais dos deputados que são acompanhados de R$ 4.253 para auxílio moradia, verba de R$ 101 mil para contratação de assessores e mais de R$45 mil para gastar com alimentação. Acho que esses valores precisam ser mudados”.
Os vereadores Pedrinho Santa Fé (PDT), Maria Helena (PDT), Itacir soares (PT) e Márcia da Rosa até o fechamento da reportagem, não se manifestaram. Danúbio Barcellos (PP) Aquiles Pires (PT) e Antonio Zenoir (PSD) disseram não quererem opinar sobre o assunto no momento.
O vereador Garrão afirmou estar fazendo um levantamento para disponibilizar à imprensa.
Evandro Gutebier: “Com essas viagens a gente conquistou mais de R$800 mil reais para Sant’Ana do Livramento: carro sedan Secretaria da agricultura R$38.000,00; consultório odontológico R$ 25.000,00; micro-ônibus com acessibilidade R$ 242.000,00; três plainas R$ 200.000,00; quadra poliesportiva R$ 300.000,00”.
Romário Paz: “Em 2017: total: 9,025,60. Diárias em Porto Alegre: Recebimento de uma viatura para o Igp de aproximadamente R$ 100 MIL REAIS; Reunião Estância Lolita e Esporte Clube 14 de julho; Abertura da exposição da Ferradura dos Vinhedos; Reunião a respeito da implementação dos free shops no nosso município; Reunião com a EKT, empresa transforma o lixo em madeira biosintética; diárias em Uruguaiana: recebimento de três viaturas para Brigada Militar de aproximadamente R$400 mil reais. Diárias São Gabriel: reunião com diretores da UTI pediátrica, referência no estado, para uma futura e possível implementação no município. Diárias em Pantano Grande: reunião com o governador do Estado a respeito da duplicação da BR 290. Em 2018. Total:R$ 3.356.00 Diárias em Porto Alegre: reunião em Porto Alegre, sendo a pauta a quadra poliesportiva da escola Nossa Senhora, o qual o processo estava parado desde 2008, hoje quadra de R$250 mil reais encontra-se em processo licitatório. Reunião para trazer as dragas para o desassoreamento dos pontos críticos dos Arroios do município. Reunião na Secretaria de Educação do Estado, sendo a pauta os transportes escolares da cidade e seus Convênios. O recebimento de dois consultórios odontológicos municipais para Santana do Livramento. Recebimento de R$500 mil para a saúde destinados a Santa Casa de Misericórdia. Diárias em Brusque Santa Catarina: reunião com o Luciano Hang para tratar a possível vinda das lojas Havan para o nosso município. Em 2019, total gastos em diárias: R$0,00”.
Maurício Galo del Fabro: “Desde o meu primeiro mandato como vereador, costumo apresentar relatórios das atividades realizadas no cumprimento das atribuições de fiscalização, elaboração e adequação das leis e também no encaminhamento de projetos, busca de recursos para investimentos em Livramento e também de soluções para problemas da comunidade, tanto no próprio município quanto, caso necessário, diretamente nas sedes de órgãos e entidades de âmbito estadual ou nacional. Recordo de participar de importantes agendas na defesa dos interesses da comunidade santanense, como: reunião com a direção da rede de lojas Havan que poderá resultar na futura instalação de uma unidade do grupo em Livramento; reunião com a Defesa Civil do RS que resultou na liberação de valores para atendimento às famílias atingidas pelas chuvas de 2018; audiência para liberação de Emenda da ex-deputada Yeda Crusius que destinou R$ 250 mil para a aquisição de uma retroescavadeira para Livramento; participação no Parque Assis Brasil em Esteio, juntamente com a deputada Yeda Crusius, do ato de entrega de um rolo campactador no valor de R$ 350 mil para Livramento”.
Os números do Executivo
No mesmo levantamento, o Jornal A Plateia destacou os números de diárias do prefeito Ico Charopen (PDT), da vice-prefeita Mari Machado (PSB) e dos secretários. Em 2018 Ico tirou R$ 21.663,50 em diárias. Mari gastou R$ 1.593,00.
Os secretários tiraram as seguintes diárias: Carlos Eduardo Grisolia da Rosa – Calico R$ 4.255,00; Carlos Enrique Civeira (Neneco) R$ 3.264,00; Caroline Formoso R$ 2.775,00; Miguel Pereira R$ 925,00; Mulcy Torres R$ 185,00; Ricardo Dutra R$ 2837,00; Silvana Harden R$ 3.868,50.
A Reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Livramento para que o Executivo, caso entendesse necessário, comentasse o assunto, mas até o fechamento da reportagem não recebeu retorno.
A vice-prefeita Mari Machado se manifestou por nota: “Durante o ano de 2017 e até meados de março 2018 pude realizar o trabalho de captação de recursos e articulação junto aos governos do Estado e União. Muitas vezes fui a Brasília com passagem paga pelo PSB, aproveitando atividades partidárias que lá se realizavam. Penso que a diária cumpre uma finalidade específica que é trabalhar na busca de recursos e apoio para demandas do município. Em alguns casos, cursos que tem diálogo com a gestão pública podem justificar esse tipo de despesa aos cofres públicos, sempre com bom senso e muita análise crítica, já que o dinheiro deve ter como prioridade investir em políticas públicas para a população. Atualmente não tenho tido a oportunidade de desenvolver o trabalho de articulação que sei fazer junto a outras esferas de governo, pelas razões políticas que todos conhecem, cuja opção e decisão foi exclusivamente do prefeito municipal”.
Ranking de gastos com diárias no Executivo
Nome R$
Ico Charopen 21.663,50
Mari Machado 1.593,00
Carlos Eduardo Grisolia
da Rosa – Calico 4.255,00
Carlos Enrique
Civeira (Neneco) 3.264,00
Caroline Formoso 2.775,00
Miguel Pereira 925,00
Mulcy Torres 185,00
Ricardo Dutra 2.837,00
Silvana Harden 3.868,50
NOTA DA OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Sant’Ana do Livramento, vem a público manifestar sua preocupação com as notícias divulgadas pelos principais Meios de Comunicação, demonstrando que o Legislativo Santanense ocupa a 2ª posição em termos de despesa com diárias, entre 495 Municípios.
Nós, Advogados, entendemos que os gastos com diárias, precisam ser analisados não apenas no aspecto de legalidade como de moralidade. Neste sentido, condutas eticamente inaceitáveis e transgressoras do senso moral da sociedade, não podem ser tidas como “necessárias” para a construção de uma sociedade justa e pluralista. Significa dizer que nem tudo que é legal é moral, e nem tudo que é moral é legal. O cerne da moral gira em torno do que é esperado e aceito pela sociedade.
Preocupados com os fatos denunciados pela RBS TV, a OAB firma seu compromisso, com toda a sociedade, de estar atenta e vigilante no acompanhamento das denúncias, buscando que a verdade prevaleça e sejam tomadas medidas que inibam excessos, eis que as ações dos agentes públicos, para serem juridicamente validadas, devem estar adstritas não apenas a legalidade estrita como em consonância com a moral e os princípios éticos, uma vez que todo ato administrativo imoral é contrário ao Direito.
Sant’Ana do Livramento, 16 de maio de 2019
Dr. GLÊNIO CARDOSO LOPES Dr. CLAUDIO GONÇALVES MUNHOZ
Presidente Vice-Presidente
Subseção de Sant’Ana do Livramento Subseção de Sant’Ana do Livramento
Dr. JOÃO ANTÔNIO SOARES APOITIA
Diretor Tesoureiro
Subseção de Sant’Ana do Livramento
