Reunião com os trabalhadores encerrou o ciclo de explanações do que deve ser a gestão no Hospital
Depois de uma série de reuniões, o Executivo Municipal tornou público nesta semana uma das três propostas apresentadas por empresas privadas para administrar a Santa Casa de Misericórdia, em uma espécie de gestão compartilhada. O Instituto Salva Saúde (Janps Gestão em Saúde Ltda) fez uma explanação na quinta-feira (02) ao prefeito Ico Charopen (PDT), à vice-prefeita Mari Machado (PSB), aos dezessete vereadores, além dos representantes de conselhos, sindicatos e entidades representativas da sociedade. A proposta foi apresentada na Sala Victor Hugo Fialho, no Palácio Moysés Vianna.
À noite, foi a vez dos trabalhadores da Santa Casa receberem em detalhes a proposta apresentada pela empresa. No corredor principal da instituição, o presidente do Instituto Salva Saúde, o médico Jan Christoph Lima da Silva, explicou do que se trata a proposta. “Nós somos uma associação sem fins lucrativos que almeja fazer a gestão hospitalar (de hospitais como a Santa Casa)”, explicou.
De acordo com a proposta inicial, o Executivo assina um termo de fomento com o Instituto para que eles assumam todos os débitos com a folha de pagamento, através de uma sucessão trabalhista, além dos tributos com a União: como INSS, Previdência Social e Imposto de Renda. As dívidas seriam pagas através de créditos tributários que hoje a instituição Salva Saúde tem com a União. “A gente faz contrato para, com os créditos tributários homologados, quitar todas as dívidas federais dos hospitais. Hoje, nós temos um bilhão de reais de crédito tributário, através da importação de material médico, que tem lucro presumido e o imposto é retido na fonte. Esse crédito só pode ser utilizado para pagar dívidas, como são as da Santa Casa”, detalhou Jan Christoph.
Direção da Santa Casa
A forma de pagamento para honrar as dívidas já assumidas pela Santa Casa é uma das certezas da empresa. A única dúvida, que está sendo estudada pela Prefeitura é como fazer a contratação do instituto. Depois que o Executivo contratualizar, a ideia, segundo Jan, é compartilhar a administração. “A ideia é uma gestão compartilhada, através de um grupo gestor que deve fiscalizar o contrato”, acrescentou. Entre as pessoas que se cogitam nos bastidores para constituir esse grupo, estão os atuais diretores administrativos do Hospital, Wainer Machado e Rodolfo Follmer.
“É uma proposta que é viável. Que nos resolve um problema histórico e precisa ser efetivada. Essa proposta resolve um problema de muitos anos, que são as dívidas com salários. Se isso for feito, passamos a receber o valor integral do que produzimos aqui e aí poderemos bater as nossas metas”, explicou Wainer.
Para Rodolfo, o que se precisa agora é tirar do papel. “A proposta no papel é boa, acho que abrevia um tempo. No melhor dos planejamentos nós atingiríamos em 06 anos o que eles (o instituto) querem fazer em um ano. Ou seja, é muito mais rápido”, complementou.
Impressões da Câmara
A reunião teve a participação por completo dos parlamentares santanenses. Para o presidente da Comissão de Saúde, vereador Lídio Mendes Melado (PTB), é uma saída. “Ao que parece nós não temos nada a perder, é uma possibilidade”, disse ele.
O vereador Carlos Nilo (Progressistas) avaliou de forma positiva o projeto. “A proposta é muito boa, porém um dos princípios básicos da administração pública é a impessoalidade, não podemos dizer que vamos contratar esse instituto. O Governo vai ter que ver como é a forma que vão contratar e se é a instituição que está aí é a que vai ser a vencedora”, afirmou o vereador.
Aquiles Pires (PT) lembrou de um dos problemas antigos da Santa Casa. “São as dívidas trabalhistas, com esses créditos tributários, a empresa poderá honrar com dívidas históricas como o fundo de garantia dos trabalhadores”, destacou.
Executivo
A vice-prefeita Mari Machado (PSB) contou que já está em contato com o Governador do Espírito Samto, Renato Casagrande. “Ele buscará informações sobre a prestação de serviço da empresa em seu Estado. Segundo informaram, (a empresa) chegou em Livramento através do Ministério da Saúde. Em todos os locais onde prestam serviço, foram contratados por licitação. Aqui em Livramento, segundo o próprio prefeito, será por dispensa de licitação, e após 90 dias será feita chamada pública, podendo outras empresas se apresentarem para o desempenho da administração da Santa Casa. Todos os contratos que realizam são por 9 anos, período no qual eles recuperam o investimento realizado que, segundo a empresa vem do êxito”, contou Mari.
Prazos
Durante as reuniões realizadas na semana, alguns prazos já foram levantados. Apesar de o martelo não estar batido, o presidente do Instituto Salva Saúde disse que, após a empresa assumir o hospital, a ideia é em 30 dias colocar em dia os salários, FGTS, e demais atrasos. Depois, em 60 dias, os demais tributos do hospital. “Com isso não haverá demissões, vamos fazer apenas a sucessão da equipe de trabalho, além de assumir as dívidas, o passivo do Hospital”, concluiu.
