Apenas os pedágios solidários, realizados por entidades assistenciais, estão permitidos na cidade da Serra
Uma lei que proíbe o ato de dar e pedir esmolas foi aprovada na última semana pelos vereadores de Vacaria, na Serra. Estão permitidos, conforme a nova regra, apenas os pedágios solidários realizados por entidades assistenciais com o objetivo de arrecadar fundos. No entanto, a determinação prevê que a instituição beneficiada peça autorização do Poder Executivo com pelo menos 10 dias de antecedência.
Conforme o diretor executivo de Gestão e Finanças da prefeitura municipal, Rubem Antonio dos Santos Filho, a lei depende agora de uma regulamentação, que será feita por decreto. O texto, entre outras coisas, deve abranger os detalhes de fiscalização sobre as práticas de dar e pedir esmolas.
— Nessa regulamentação será bem explicado quais são as medidas aplicáveis de fiscalização e advertência. A ideia do município não é de caráter arrecadatório. É que não se incentive a mendicância. Ao nosso entender, o morador não está ajudando a pessoa, está só solucionando momentaneamente aquele problema. Temos que saber o que está acontecendo na vida daquela pessoa para darmos mais dignidade a ela. Não é só não dar esmola, tem que resolver o problema — avalia Rubem.
Conforme o diretor, a intenção é que uma equipe fiscalize as ruas. Ao identificar uma pessoa pedindo esmola, ela será advertida e informada sobre os seus direitos (programas sociais, por exemplo). Em uma segunda abordagem, se necessário, será estudada a aplicação de uma multa, com valor ainda não definido. Ainda não está decidido se a pessoa que der a esmola também sofrerá algum tipo de punição.
A lei ainda prevê campanhas de conscientização, a partir da instalação de placas educativas.
— Visivelmente, algumas das pessoas que pedem esmolas nas sinaleiras podem ter direitos a benefícios do governo como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou algo similar, sendo uma das metas poder auxiliá-las na busca dos seus direitos — acrescenta Rubem.
Programa dá passagens para pessoas voltarem aos seus municípios de origem
O aumento da população nos períodos de safra de maçã, por exemplo, também chamou atenção do Poder Executivo de Vacaria na criação da lei que proíbe os atos de dar e pedir esmolas. Ocorre que, segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Araci da Silva Almeida, parte das pessoas que trabalham nos pomares não voltam ao seu município de origem após a colheita, aumentando a população de rua do município.
— Nossa economia é baseada em atividades sazonais. Por isso, temos um programa que auxilia as pessoas a voltarem para os seus municípios, com a compra de passagens de ônibus, por exemplo. No ano passado, mais de 800 pessoas foram ajudadas dessa forma — explica o secretário.
Fonte Gauchazh
