O prefeito Ico Charopen (PDT) publicou na manhã desta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Município um decreto adotando medidas de contenção de despesas. O documento foi assinado no dia 11 de abril, mas só no início desta semana foi publicado.
Entre as medidas adotadas estão a “suspensão do pagamento de diárias e passagens, bem como participação de servidores ou realização de cursos, seminários ou eventos, bem como as concessões de horas extras, salvo em casos excepcionais e que tenha retorno ao erário público, que serão analisadas pela Comissão de Avaliação de Despesas”; a “suspensão de contratação de novas obras ou serviços, salvo com os recursos específicos ou provenientes de convênios ou contratos firmados com órgãos Federais e Estaduais”; e “a redução de despesas com manutenção de automóveis, ônibus, caminhões, máquinas e equipamentos, devendo o secretário responsável pela pasta instaurar procedimento com vista a apurar responsabilidade do servidor quer danificar qualquer desses veículos ou equipamentos em razão de desídia ou imprudência na sua condução ou manuseio”.
O decreto tem validade de 180 dias e podem ser prorrogados pelo mesmo período. Entre os motivos da publicação está a necessidade de cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe à administração pública municipal, a adoção de medidas de equilíbrio das despesas e receitas, ou seja, os gastos não podem passar do limite prudencial. O Palácio Moysés Vianna, questionado sobre um comentário do prefeito sobre o decreto, até o momento do fechamento dessa reportagem, não se manifestou.
