A instituição vem enfrentando um problema sério de falta de professores, prejudicando inúmeros alunos excepcionais santanenses que necessitam de um ensino especial
Na manhã de sexta-feira (05), pais de alunos excepcionais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foram ao Executivo pedir esclarecimentos sobre a contratação de novos professores. Durante a manifestação, eles relataram a preocupação e a angústia dos filhos por não entenderem o motivo de estar sem aulas.
Atualmente, a escola está com um déficit de professores, em consequência disso não há aulas para alunos que necessitam de um acompanhamento especial para o seu desenvolvimento, causando um retrocesso na aprendizagem e socialização, dizem especialistas.
O caso tramita com problema burocrático na seleção de professores com a formação adequada para assumir o cargo, sendo assim homologados conforme o edital em questão. O problema surge no ato da contratação, o edital do processo seletivo entrou em conflito com a Lei 5.784 art. 6º inciso IV, criada em 2010, que prevê a graduação específica de educação especial, impossibilitando a contratação de profissionais com pós-graduação/especialização e capacitação em educação especial.
A presidente da APAE de Sant’Ana do Livramento,Cecilia Amaral, em entrevista ao Jornal A Plateia, relatou que os candidatos estavam aptos a exercer as funções necessárias e que possuíam a formação ou especialização exigida no edital. Alegou nunca ter passado por uma situação assim e ressaltou a importância da contratação imediata de professores, devido o atraso no desenvolvimento dos alunos, que por tratar-se de alunos com condições especiais possuem um processo de aprendizagem lento e com supervisão direcionada.
O vereador Antonio Zenoir (PSD) encaminhou para o Executivo, em 2017, um anteprojeto aprovado pela Câmara de Vereadores,que pede a alteração do art. 6º, inciso IV da Lei 5.784, habilitando o profissional de Educação Especial nas seguintes formas: através de Curso Superior de Licenciatura em Educação Especial; Curso superior de Licenciatura, mais Especialização em Educação Especial; e/ou, Curso de nível médio normal/magistério, mais certificado de curso de Capacitação de Educação Especial, alteração que segue o padrão da Lei estadual.
Contudo, o anteprojeto ainda tramita em uma comissão no executivo há quase dois anos, sem resposta sobre o andamento e a resolução no problema, 402 alunos excepcionais são prejudicados por essa negligência por parte no poder público, conforme senso escolar de 2015 realizado pela Secretaria Municipal de Educação, período em que foi elaborado o anteprojeto, porém essa estatística pode ter aumentado consideravelmente até esse ano.
A Reportagem entrou em contato, por telefone, com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, mas até o fechamento dessa edição, não obteve retorno do prefeito Ico Charopen (PDT).
