Rodrigo Sales Graeff solicitou informações ao prefeito Ico Charopen (PDT), que é o interventor da instituição hospitalar
Em um despacho feito pelo procurador da República Rodrigo Sales Graeff, ele determinou a instauração de Notícia de Fato, vinculada à 5ª Câmara de Coordenação visando apurar eventuais irregularidades na contratação de empresa terceirizada para administrar a Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento. O documento não faz referência ao nome da empresa.
A origem do documento é de uma denúncia registrada na 12ª Delegacia Regional de Sant’Ana do Livramento, a qual o procurador recebeu a informação de que o prefeito Ico Charopen (PDT) irá contratar a empresa privada para assumir a administração do Hospital.
Como diligências iniciais, o procurador determinou a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos e encaminhe alguns documentos, entre eles a cópia do processo licitatório para a contratação de empresa especializada em administração hospitalar para assumir a administração da Santa Casa ou cópia do processo de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação nos termos do art. 24 e 25 da Lei 8.666/93; informações gerais sobre a empresa a ser contratada, mediante encaminhamento do contrato social da empresa; histórico da empresa escolhida e a comprovação de expertise no ramo de gestão hospitalar, indicando os hospitais que estão sob sua gerência; minuta do contrato firmado ou a ser firmado entre a Prefeitura e a empresa; plano de trabalho da empresa, com indicação dos resultados esperados, prazos e plano de investimentos; independentemente da terceirização ser confirmada, encaminhe-se discriminação detalhada das medidas adotadas pela prefeitura desde a intervenção para a recuperação financeira da Santa Casa, bem como apresentação de um planejamento futuro de equilíbrio econômico; frente à amplamente noticiada situação pré-falimentar da Santa Casa que a deixa à beira de um fechamento, apresentando assim iminente perigo público, que medidas foram tomadas por esta prefeitura para o reestabelecimento da situação financeira da Santa Casa.
(Foto: Elis Regina/AP)
