A vice-prefeita Mari Machado assumiu o Executivo Municipal, na manhã desta segunda-feira (18). Em uma das primeiras atividades, Mari conduziu a reunião ordinária com os secretários municipais, onde pôde ter noção do trabalho de cada uma das pastas.
“Eu estou conversando com os secretários e recebendo um relatório e me atualizando a respeito das dificuldades que eles vêm enfrentando, o que é normal em uma administração pública. Marcamos umas agendas para essa terça-feira, sempre dando andamento aos trabalhos que vem sendo desenvolvidos”, disse Mari.
A prefeita em exercício disse que aproveitará esse tempo para fazer sugestões aos secretários. “Estou recebendo algumas informações importantes até para fazer sugestões para as secretarias”, concluiu.
Processo judicial
Também nesta segunda, o Município de Sant’Ana do Livramento recebeu resultado positivo em uma decisão monocrática, após entrar com um agravo de instrumento 2ª Vara Cível, referente a determinação da titular da 1ª Vara Cível é uma Antecipação de Tutela em Processo de Obrigação de Fazer, expedida após o prefeito e o procurador não comparecerem à audiência de conciliação, para que o Executivo ofereça estrutura física de trabalho inicial compatível com a função da vice-prefeita e passe o cargo a ela, quando Ico não estiver na cidade.
Neste agravo o Executivo questionou competência do juizado em que foi protocolado o processo da vice-prefeita. “A decisão recorrida está eivada de nulidade absoluta, uma vez que deveria ter tramitado no juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do posicionamento adotado”, escreveu o relator Francesco Conti, na decisão.
Mari explicou que ingressou com o processo durante o plantão do judiciário, mas que o Executivo não apresentou nenhum argumento contundente para que ela não possa assumir o cargo. “Eles estão questionando onde tramitou o processo, mas nós vamos tramitar onde tiver que tramitar. Agora, qual argumento que eles apresentaram para que a vice-prefeita não assumisse o cargo de prefeita em exercício, quando o prefeito não estiver”, disse Mari.
